Conselho tutelar : identidade, legitimidade e poder

Abstract

As questões de partida que circunscrevem o objeto desta pesquisa são: i) os Conselhos Tutelares pertencem ao Estado ou a sociedade civil?; ii) quais as percepções dos opera do Sistema de Proteção e Garantias aos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGD) sobre a identidade, a legitimidade e o poder dos conselhos tutelares? O objetivo geral é analisar a identidade, a legitimidade e o poder do Conselho Tutelar do Distrito Federal, que ora se comporta como representante da sociedade civil/sociedade, ora como o próprio Estado. São objetivos específicos: a) analisar como se manifesta, entre os conselheiros e os operadores do SGD, a dualidade de pertencimento desses conselhos entre o Estado e a sociedade civil/sociedade; b) compreender a motivação dos conselheiros para o exercício da função; c) refletir sobre quais são os elementos constitutivos da identidade, legitimidade e poder dos conselhos que possam contribuir para sua atuação e reconhecimentos pelos operadores do SGD e a sociedade. A primeira hipótese-guia é o fato de termos identificado que o legislador, ao normatizar o Conselho Tutelar como representante legal da sociedade civil, transferiu para este boa parte das atribuições do Estado, o que gera um conflito de identidade, de legitimidade e de poder dos conselhos tutelares na relação contraditória entre Estado e sociedade no âmbito da rede de atendimento de crianças e adolescentes. A segunda hipótese referese à constatação de que a rede de atendimento, SGD têm dificuldades em reconhecer, no Conselho Tutelar, a identidade, a legitimidade e o poder, instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A terceira hipótese é a de que não existe uma identidade organizacional no CT. Quanto à metodologia, o presente projeto debruça-se sobre a “observação em campo”, inserida no conjunto das metodologias denominadas de qualitativas, na identificação de problemas, no entendimento de conceitos, bem como a análise de relações e aplicações de esquemas de diferenciação dessas variáveis. A análise dos dados coletados foi tratada com o método da análise de conteúdo de Bardin (1977), Gomes (2002), Gil (2008) e Monteiro (2018). Os resultados apresentados esclareceram que a primeira hipótese foi confirmada, a segunda refutada e a terceira também confirmada.