Proposição do enquadramento de corpos hídricos a partir da política da Comunidade Europeia : uma análise documental

Abstract

No Brasil as águas são classificadas de acordo com suas condições ambientais e de saúde e associadas aos diversos usos. Podem ser desde classes especiais quando não alteradas por atividades humanas, bem como adequadas para abastecimento e outros fins, e até somente usadas para navegação. A Diretiva Quadro da Água Europeia (DQAE), por sua vez, tem como objetivo principal alcançar o bom estado ecológico para os corpos hídricos. O enquadramento de corpos hídricos, sendo um instrumento diretamente ligado com a qualidade e quantidade da água, possui uma certa comodidade na elaboração de diagnósticos, na definição dos parâmetros base e na preparação de cenários. Entretanto, há ainda carência de informações nos processos de concessão de outorgas e licenças ambientais. A diretiva europeia surgiria como uma complementação na gestão dos recursos hídricos no Brasil, tendo em vista que é uma valiosa fonte de experiência que poderia subsidiar o processo de implementação da legislação brasileira. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os parâmetros da DQA da União Europeia visando a adaptação e formas de aplicação para o enquadramento de corpos hídricos da Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica e um levantamento documental para extrair as informações relevantes acerca do processo e dos parâmetros que são utilizados na União Europeia nas diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho. Os parâmetros utilizados nas diretrizes da União Europeia foram categorizados em comparação aos do Brasil, como itens complementares no processo de enquadramento das águas, além de propor melhorias para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Dessa forma, a presença dessas diretrizes no Brasil irá reforçar outras vertentes como o da responsabilidade ambiental, licenciamentos ambientais, além da efetiva aplicação dos princípios da precaução, prevenção, participação e proteção ecológica.