Legislação para imaginária sacra na América portuguesa : análise a partir das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (Séc. XVIII)

Abstract

A dissertação teve como objetivo analisar a legislação para Imaginária Sacra na América Portuguesa, a partir das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, organizadas por D. Sebastião Monteiro da Vide (séc. XVIII). Para tanto, aprofundou o entendimento acerca dos Direitos de Padroado que garantiram a jurisdição eclesial ao Monarca Português, embora tenha sido exercida a partir das balizas canônicas do ordenamento jurídico-eclesiástico em estudo. Também refletiu o contexto sócio-religioso da América Portuguesa no século dezoito, dentro dos limites do Arcebispado Metropolitano da Bahia, para o qual existiam o instrumento jurídico e a jurisdição eclesial. A legislação para arte sacra imaginária cooperou com o projeto de sociedade para as Conquistas Ultramarinas, partilhado entre a Igreja Católica e o Governo Luso no Império Português. O trabalho é um retrato interdisciplinar das múltiplas formas da história social na América Portuguesa Setecentista, presente na intersecção entre o Direito, a Teologia, a Arte e a História. No processo, foi utilizada metodologia qualitativa para a análise das fontes documentais e bibliográficas da pesquisa. Na averiguação da hipótese, servi-mo-nos das categorias jurisdição de Antônio Manuel Hespanha (2015), retórica de João Adolfo Hansen (2013) e consciência de Giuseppe Marcocci (2019). Dentre os principais resultados figuraram o mapeamento dos pontos de acordo e desacordo entre jurisdição eclesial e legislação para imaginária sacra no contexto local; o processo jurídico-social pelo qual foi gerado ordenamento jurídico-eclesiástico autóctone; a sistematização da reflexão acerca da legislação para imaginária sacra na América Portuguesa; a reflexão acerca da retórica da imaginária sacra para os interesses eclesiais e sociais da produção na sociedade colonial; a contribuição da consciência na resolução dos conflitos entre a Santa Sé e a Coroa Lusa no tocante aos temas custodiados pela legislação para as imagens sacras; e a finalidade e as limitações da contribuição da normativa para imaginária sacra em aspectos do projeto de sociedade das Conquistas Ultramarinas. A pesquisa demonstra a contribuição da legislação para imaginária sacra, presente nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, nos propósitos do Governo Português e da Igreja Católica na América Portuguesa do Setecentos. As descobertas e limites do trabalho acenam para a necessidade de continuidade da reflexão do objeto de estudo e reclamam a realização de novas pesquisas sobre os temas em aberto, onde se insere a contribuição das outras expressões da arte sacra no projeto de sociedade da Santa Sé e do Império Português para as Conquistas Ultramarinas.