O direito à mobilidade na cidade : mulheres, crianças, idosos e deficientes

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar os princípios de justiça que devem orientar as políticas de transporte para que o direito à mobilidade urbana seja efetivamente garantido a mulheres, crianças, idosos e deficientes. Esses grupos conectam-se pelo reconhecimento de que as experiências da dependência e da deficiência podem acontecer nas diversas fases da vida. É fundamental reconhecer pessoas em posição desigual na cidade e considerar o atributo do cuidado como questão de justiça para a garantia da mobilidade. A mobilidade é uma capacidade humana sem a qual as pessoas não podem ter uma vida digna. O atributo do cuidado é habitualmente considerado uma atividade feminina, portanto, a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres que cuidam de pessoas em situação de dependência deve ser obrigatória em um projeto de justiça distributiva. A metodologia utilizada na pesquisa foi a teoria fundamentada, que possibilitou a análise sistemática das políticas de transporte. Realizou-se o levantamento das legislações federais em vigor nas capitais brasileiras que reconhecem as relações de dependência e cuidado para a aquisição ou manutenção da mobilidade urbana de grupos vulneráveis. A análise dos dados revelou que a tendência geral dos descontos e das gratuidades no transporte público urbano a crianças, deficientes e idosos considera de maneira incipiente as relações de dependência e cuidado como condição política para a promoção do direito à mobilidade. Também não há definição legal de quem deve ter o direito a gratuidade ou descontos. Os principais resultados da pesquisa mostraram que a introdução do enfoque das capacidades humanas básicas favorece a construção de políticas de transporte mais justas, pois amplia o conjunto de possibilidades de as pessoas participarem das relações sociais embasadas em princípios de igualdade, justiça e dignidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyzed the principles of justice that must guide the policies of transport for the right to urban mobility to be effectively guaranteed to women, children, elderly and disabled. These groups are connected due to the recognition that the experiences of dependency and disability can happen at different stages of life. It is essential to identify people who are in unequal position in the city and to consider the attribute of care as a matter of justice in order to assure mobility. Mobility is a human capacity without which people can not have a decent life. The attribute of care is usually considered an activity of the female, so the construction of public policies for women who take care of people who are dependant upon others should be required on a project of distributive justice. The methodology used in the research was the Grounded Theory, which enabled a systematic analysis of policies of transport. A survey was carried out on the federal laws in force in the Brazilian cities that recognize the relationships of dependence and care for the acquisition or maintenance of urban mobility of vulnerable groups. The data analysis showed that the general trend of discounts and free public transport for urban children, disabled and elderly barely takes into consideration the relationships of dependence and care as a political condition to promote the right to mobility. There is no legal definition of who should be entitled to free services or discounts. The main results of the research revealed that the focus on basic human capacities favors the construction of fairer transport policies, for it extends the range of possibilities for people to be able to participate in social relations based on principles of equality, justice, and dignity.