“Do lado de fora” : trajetórias de vida de jovens que cumpriram a medida socioeducativa de liberdade assistida em Samambaia-DF

Abstract

Este trabalho reflete sobre a medida socioeducativa de liberdade assistida, especificamente no Distrito Federal. Faz-se uma retrospectiva da legislação brasileira sobre os adolescentes que ainda não atingiram a maioridade penal e cometeram atos infracionais, desde o Código Criminal de 1830 ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, para apresentar os avanços e retrocessos acerca do tema no país e mostrar a mentalidade vigente nos diferentes momentos. A mentalidade punivista, que existe no Brasil há muito tempo, mostra sua face nos recorrentes debates sobre a redução da maioridade penal no país. A educação tem papel preponderante nas medidas socioeducativas e esta dissertação busca entender como ela contribui para que o jovem que comete ato infracional torne-se um sujeito de direitos. Foram feitas entrevistas com jovens que já cumpriram a medida socioeducativa de liberdade assistida para conhecer a visão deles sobre a medida em si, a redução da maioridade penal, a educação e suas experiências de vida. Em meio à pandemia de Covid-19 que assolou o mundo no ano de 2020, faz-se necessário analisar como ela afetou a educação brasileira e qual foi o impacto no cumprimento da medida de liberdade assistida, o que foi feito através de entrevista com profissionais que trabalham no acompanhamento dos jovens. O resultado da pesquisa demonstrou que a educação tem papel fundamental na vida de jovens sob medida socioeducativa de liberdade assistida, não só por oferecer acesso à educação formal e à escolarização, mas também à socialização na escola e por permitir acesso ao mercado de trabalho. Este último tem sido instrumento de inserção do jovem na sociedade, de forma a possibilitar condições concretas de sobrevivência e, ao mesmo tempo, oferecer novas oportunidades para redirecionar seu projeto de vida.