Difusão de programas e políticas públicas nos municípios brasileiros : fatores explicativos e implementação pró-forma em processos coercitivos conduzidos pela esfera federal

Abstract

A presente tese tem como objeto de análise as situações em que a adesão de municípios a políticas públicas preestabelecidas pela esfera federal não ocorre de forma unânime, imediata e uniforme. Utilizou-se do referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira ampla o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja indução vertical. Considerando as discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão conhecido como coerção e a demanda da literatura por uma melhor compreensão dos resultados dos processos de difusão, duas perguntas de pesquisa orientaram este trabalho: O que explica a difusão de programas e políticas públicas em processos coercitivos de influência vertical? Em processos coercitivos de influência vertical, que contexto condiciona a adoção/implementação pró-forma de programas e políticas públicas? Três programas/políticas públicas foram selecionados e analisados, com foco nos municípios do estado de São Paulo: Lei de Acesso à Informação; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e Estratégia Saúde da Família. Uma abordagem multimétodo foi utilizada para responder às duas perguntas. A técnica quantitativa análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão, respondendo a primeira pergunta a partir dos conhecimentos já existentes na literatura de difusão, na forma de 13 hipóteses de pesquisa, que abarcaram desenho institucional, aspectos políticos e partidários, efeito vizinhança, necessidade da política, atores/organizações e fatores estruturais. No caso da segunda pergunta, a técnica qualitative comparative analysis (QCA) foi utilizada sob uma perspectiva exploratória para auxiliar na compreensão do contexto em que as relações causais do processo de difusão são estruturadas a partir de duas hipóteses de pesquisa relacionadas às similaridades entre os mecanismos coerção e emulação. Os resultados encontrados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais são relevantes para se responder a ambas as perguntas de pesquisa. Em conclusão, uma compreensão ampla sobre o processo decisório local, como a realizada neste trabalho, permite construir reflexões sobre o uso da coerção na promoção de programas e políticas públicas que dependam de adesão por governos subnacionais.