Custos no serviço público - um modelo aplicado ao custeio dos processos judiciais

Abstract

O fluxo de financiamento público no mundo globalizado tem exigido dos governos um permanente empenho no sentido de estabelecer e cumprir metas fiscais que permitam a manutenção do valor real da moeda, como condição para os investimentos externos. O constante aumento da demanda por serviços públicos sem um crescimento da receita que a acompanhe impõe ao Estado medidas de ampliação das fontes de recursos e redução nos gastos de modo a não ser afetado o comprometimento das metas fiscais. Um dos mecanismos que está à disposição do Poder Público para a busca desses dois ideais é a construção de sistemas de custos que, por sinal, já vem sendo exigido na legislação brasileira desde 1964. Por meio do custeio dos serviços torna-se possível à Administração Pública verificar desperdícios e avaliar as relações entre custo e benefício das diversas alternativas de políticas públicas que estão à disposição, permitindo que os bens públicos possam ser produzidos com menor custo e maior eficiência e eficácia. Do lado da receita, o custo pode servir de parâmetro para a cobrança de serviços que são oferecidos em troca de remuneração por parte do interessado. Exemplo disso é o processo judicial: a atual receita auferida pelo Poder Judiciário não cobre mais que 1,5% do total de suas despesas. Com vistas a prover o serviço público de instrumental necessário para permitir o desenvolvimento de um sistema dessa natureza, procedeu-se nessa pesquisa ao estudo das variáveis envolvidas no processo de despesa e as fórmulas que permitem a transformação dessas em custos. Numa segunda etapa, buscou-se apresentar mecanismos que permitissem a alocação desses custos aos processos judiciais, por meio do método ABC.