Mães, trabalho e proteção social : uma análise sobre a licença maternidade no contexto dos direitos fundamentais

Abstract

Este trabalho teve por objetivo pesquisar e analisar o sistema de proteção social à maternidade no Brasil, para identificar quais valores sociais e jurídicos conferem sustentação ao referido direito, bem como apontar suas contradições, limites e possibilidades, utilizando o método dialético. Buscou-se, ainda, apontar possíveis medidas a serem adotadas pelo Poder Público e pela sociedade a fim de minimizar o quadro de exclusão social das mães trabalhadoras do mercado de trabalho, especialmente daquelas que cuidam de pessoas dependentes, como crianças com deficiência. Uma linha sócio-histórica foi traçada a respeito do desenvolvimento das conquistas das mulheres trabalhadoras ao longo dos séculos XIX, XX e XXI, pontuando retrocessos ocorridos no contexto do sistema capitalista, ressaltando-se a desregulamentação trabalhista, o desmonte de direitos e a precarização das relações de trabalho ocorridas com maior intensidade a partir da década de 1990 com a reestruturação produtiva de âmbito mundial. Concluiu-se que os efeitos de uma intensa precarização no mundo do trabalho são mais danosos para as mulheres trabalhadoras e, dentro desse grupo, ainda mais para as mães trabalhadoras, sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas e de ações sociais conjuntas que busquem transformar essa realidade.