Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns

Abstract

Esta tese discute a insuficiência da concepção jurídica das águas diante de um conjunto de narrativas sociais que articulam sentidos sociojurídicos emergentes em situações de conflitos ambientais envolvendo o regime extrativista. Trabalho com a questão geral de conhecer quais sentidos se explicitam das emergências sociojurídicas enunciadas a partir das defesas comunitárias das águas. E ainda: Como estes sentidos interpelam as normas jurídicas instituídas? Que aprendizados resultam do encontro entre estas enunciações e a categoria dos comuns? Desta forma, a pesquisa terá como objetivo geral analisar os sentidos emergentes das águas, em diálogo crítico com a proteção jurídica instituída, para a construção de uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns. Na metodologia, utilizei análise de discursos, entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão de literatura. Como argumento, considero que estes sentidos emergentes transbordam os limites da forma jurídica que nomeia as águas como bem público de uso comum, bem dotado de valor econômico e direito humano, articulando concepções que se enraízam em múltiplos processos de territorialização e busca de autonomia comunitária face às intervenções empresariais e mercantis. Esta complexidade apreendida no campo empírico revela os limites do binarismo da lógica público (Estado) e privado (Mercado) de relação com a natureza, evidenciando a reificação que a forma jurídica consagra. Neste sentido, mostra-se a possibilidade de tecer uma releitura crítica da noção de comuns a partir dos aprendizados com as experiências comunitárias e com os discursos sociais que delimitam fundamentos diversos na relação entre natureza humana e não humana. Portanto, refuta-se as abordagens dos comuns como tipologia de recursos ou sistema de regramento de gestão utilitária de bens para que a categoria assuma um caráter relacional, antimercantil e construído em experiências comunitárias. Argumento que esta proposta teórica dos comuns consiste em fecundar fazeres políticos e relações de organização da condição eco-interdependente da vida antagônicas ao capital, consistindo em outro caminho de realização da vida na natureza. Assim, as experiências em torno da defesa das águas ilustram concepções e demandas de reconexão entre dimensões da tessitura da vida que foram fragmentadas e hierarquizadas na modernidade.