A efetividade da autuação na análise comportamental do contribuinte

Abstract

A contenção do crime de evasão fiscal é necessária para que a carga tributária seja mais justa e não recaia sobre alguns contribuintes em detrimento de outros. Tendo em vista que grande parte dos recursos do governo são utilizados em medidas de prevenção e combate à sonegação fiscal, é imprescindível que o Governo analise a eficácia dos instrumentos utilizados pela fiscalização. O desenvolvimento de mecanismos e ferramentas de combate à evasão fiscal é uma tarefa constante, e deve ser pautada pela transparência e pelo tratamento justo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é identificar se o lançamento de impostos é uma forma eficaz de combater a sonegação fiscal e mudar o comportamento futuro do contribuinte. A amostra do estudo foi composta por contribuintes selecionados que participaram de um projeto de fiscalização identificado como Projeto de Cartão e analisou seu comportamento de um ano antes da avaliação até um ano após a avaliação. Essa análise baseou-se na Teoria da Economia do Crime de Gary Becker (1968), bem como na de Allingham e Sandmo (1972), que destacam que o comportamento do sonegador passa por uma avaliação dos custos e benefícios dessa prática criminosa. Além disso, outros fatores sociais e psicológicos podem ser determinantes na influência desse comportamento. Os resultados do estudo indicam que a autuação influencia positivamente a mudança de comportamento do contribuinte. Além disso, aumenta a probabilidade de regularização após a ação do Fisco, conforme o tempo de atuação e maior participação feminina na composição societária. Esses resultados justificam os esforços da Administração Tributária em aprimorar e equipar os mecanismos de combate à sonegação fiscal.