Acesso à informação : avaliação de eficiência por meio de análise envoltória de dados

Abstract

Este trabalho teve como objetivo contribuir com a identificação, por meio de ranking de eficiência técnica relativa, dentre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem do Brasil, os que mais se sobressaem no quesito acesso à informação, por meio de seus portais na internet, identificando os benchmarks, para subsidiar a tomada de decisão, melhorias nas ferramentas existentes, propiciar maior controle social sobre o gasto público nestas autarquias federais e a redução da assimetria informacional. Para tanto, diante da grande dificuldade em encontrar dados estruturados nos portais dos Conselhos em análise, foi desenvolvido um instrumento de avaliação e coleta de dados, inspirado no formulário elaborado pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), com intuito de avaliar a transparência ativa e passiva. Para obtenção do objetivo do trabalho, foi aplicado o instrumento mencionado, foram os dados catalogados e serviram de base para aplicação da técnica Análise Envoltória de Dados (DEA). Esta técnica permite, a partir de variáveis de entrada (input) e saída (output) obter os escores de eficiência de um conjunto de unidades (as mais eficientes) localizadas na fronteira de eficiência e compara as demais unidades com esta fronteira e identifica seus pares de referência (benchmarks). Os pesos dos inputs e outputs, por meio da programação matemática, são determinados intrinsecamente pelo modelo, reduzindo qualquer interpretação subjetiva. Este método se destaca por ser computacionalmente simples na criação de uma fronteira de melhores práticas, tendo por base a comparação de pares dentro de uma amostra e por ter a vantagem de poder ser implementado sem muito conhecimento de como envolve a forma algébrica da relação entre inputs e outputs, o que facilita a ampliação do seu uso por parte dos tomadores de decisão na esfera pública. Existem softwares gratuitos e com código aberto, como os utilizados neste trabalho, que é um facilitador para seu uso na esfera pública. Na análise de eficiência foi utilizado o modelo BCC (Charnes, Cooper e Rhodes), com retornos variáveis de escala (VRS), com orientação ao produto (output). Os resultados, alinhados com as evidências encontradas, apresentaram um baixo nível de eficiência em relação às unidades avaliadas. Observou-se, contudo, que, minoria das unidades que utilizam sistemas para viabilizar acesso à informação distintos dos demais, tiveram melhor desempenho nos resultados da análise. Por fim, os resultados não suportam a hipótese de que as unidades avaliadas, em sua grande maioria, utilizaram de forma eficiente os recursos na promoção de maior acesso à informação.