O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto

Abstract

O presente trabalho visa estudar o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento explícito de defesa dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade de início se desenvolveu dentro do direito administrativo e do direito penal, sendo que, com a instalação do Estado Democrático de Direito, foi transportado para a seara do direito constitucional, onde desenvolve relevante papel como meio de defesa das garantias constitucionais. Atualmente, o princípio da proporcionalidade se expande por todos os ramos do Ordenamento Jurídico, inclusive àqueles pertencentes ao Direito Privado. Na ponderação dos bens em conflito no caso concreto é que o princípio ganha ainda mais importância, vez que exerce um juízo de avaliação entre os valores em conflito objetivando, em última análise, na realização efetiva da justiça.