A financeirização do sistema de capitalização coletiva dos trabalhadores públicos brasileiros : entre a Política Social e o mercado financeiro

Abstract

É um trabalho que pretende ser claro, de fácil entendimento e acessível para além dos muros acadêmicos, e que de uma forma ou outra, contribua com a luta dos trabalhadores, oferecendo-lhes elementos de discussão, mas também trazendo informações históricas, jurídicas, econômicas e técnicas. A análise se direcionou aos regimes próprios de previdência social – RPPS. Com isso, fez-se uma retomada histórica da implementação da previdência social no Brasil até culminar na Constituição Federal de 1988. Neste cenário, buscou-se a compreensão do Estado, e com isso, as origens da proteção social no Brasil, destacando-se a cidadania e a proteção social do trabalhador no constitucionalismo brasileiro. Nesta mesma linha, destacou-se o entendimento destes regimes próprios do trabalhador público, sua formação, estrutura jurídica e gestão de recursos, assim como, sua abrangência em relação aos seus segurados. Por se tratar de fundos de capitalização alocados no mercado financeiro, elementos importantes estão presentes, como o capital portador de juros e a própria financeirização do capitalismo que possui grande interesse econômico nestas carteiras de alto valor especulativo e de grande capacidade de acumulação, a qual é potencializada pela contrarreforma. Com isso, o estudo encerra trazendo essas modificações ocorridas nos sistemas previdenciários, seja do trabalhador público, assim como daquele inserido na seguridade social. Modificações que foram verdadeiros desmontes de direitos sociais, com interesses economicistas em vários governos que se sucederam desde a constituinte no final da década de 1980. Há exemplos de outros países como o Chile e Portugal. Este estudo não se esgota em si, uma vez que a previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado, seja ele fora do trabalho formal, é constantemente atacada, em especial sob a ótica da redução do financiamento estatal, contudo, com interesses antagônicos, que essa política social se mantenha, mas com seus recursos direcionados diretamente ao capital portador de juros sem a intermediação do Estado, deixando de ser política social para se transformar em produto mercadológico.