Constitutional tax transfers in brazilian municipalities : the fiscal illusion and the flypaper effect

Abstract

O presente estudo analisou os fenômenos ilusão fiscal e efeito flypaper no âmbito dos entes estaduais e municipais brasileiros. De acordo com a teoria da ilusão fiscal, o governante consegue esconder do eleitor mediano o real valor recebido em transferências, induzindo o eleitorado a subestimar o real custo de produção de bens públicos. O fenômeno do efeito flypaper é um dos tipos de ilusão fiscal e consiste em anomalia empírica em que as transferências intergovernamentais são transformadas pelas autoridades receptoras em gastos públicos a uma taxa significativamente mais alta do que com o aumento da renda privada local. Nesse contexto, realizaram-se três estudos distintos e complementares alinhados ao tema central. O primeiro objetivou verificar o efeito flypaper em 476 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes de 2005 a 2012, considerando novas variáveis como instrumentos às transferências. Alinhamento político, alinhamento partidário e de coligações do prefeito com o presidente da república e com o governador estadual foram considerados como instrumentos às transferências. Índice de autonomia tributária municipal foi considerado como variável de controle, que representa a porcentagem dos tributos municipais na arrecadação municipal total. Os resultados permitem concluir que o fenômeno existe nos municípios brasileiros e é intensificado pelo alinhamento dos representantes na mesma linha da teoria da ilusão fiscal e da escolha pública e dos estudos empíricos no Brasil. O segundo analisou 5,568 municípios brasileiros de 2006 a 2013 e encontrou evidências substanciais de efeito flypaper. Utilizando a elasticidade da base tributária em relação às alíquotas dos municípios como proxy do custo marginal de financiamento público (MCF), as evidências encontradas suportam a hipótese de Dahlby (2011) do papel da natureza disforme da tributação local no surgimento do efeito flypaper. Por fim, o terceiro analisou 27 estados brasileiros de 1985 a 2010 e 5,568 municípios brasileiros de 2000 a 2018 e também verificou a existência do fenômeno. Quanto dados estaduais, um índice de autonomia tributária foi utilizado inicialmente como proxy do MCF, porque representa quanto o município pode sobreviver por si só e sua independência em relação às transferências federais. Em seguida, o MCF foi calculado pela derivação da receita tributária própria em relação à receita total. Os resultados mostram que o efeito estimulante das transferências sobre os gastos públicos aumenta com o MCF em ambas as proxies, com efeito mais forte no índice de autonomia, em convergência com os resultados de Dahlby e Ferede (2016) para dados provinciais canadenses. Quanto dados municipais, foi elaborado um índice de flypaper em série temporal para verificar os municípios mais impactados por esse fenômeno. Restou evidente o efeito flypaper em estados e municípios brasileiros, sendo as de maiores índices de efeito flypaper as regiões sudeste, centro-oeste e sul.