A Escala Brasil Transparente e seus reflexos na accountability societal

Abstract

A presente dissertação investiga e discute os possíveis reflexos do programa de transparência do Governo Federal denominado “Escala Brasil Transparente” (EBT), a cargo da Controladoria-Geral da União, sobre a atuação da sociedade civil em relação ao funcionamento dos governos locais. Para tanto, realizou-se uma digressão teórica que perpassou os eixos temáticos da transparência e da accountability, com ênfase em sua vertente societal. Em seguida, a pesquisa empírica obteve dados por meio de entrevistas e questionários, respectivamente, respondidos por representantes do governo envolvidos no referido programa e por Organizações Não-Governamentais constituídas em forma de rede, cuja finalidade autodeclarada é o monitoramento dos gestores em suas respectivas localidades. Os resultados evidenciaram um incremento nos níveis de transparência dos entes avaliados, bem como a insuficiência de sua submissão à EBT para desencadear ou, ao menos, fortalecer o papel dos atores sociais no processo de accountability, dando margem a novas frentes de pesquisa no campo.