Políticas de educação profissional e tecnológica : a influência dos princípios de gestão democrática nas deliberações do CEFET-MG

Abstract

O estudo discute a atuação dos órgãos colegiados do CEFET-MG, em especial do Conselho de Ensino, na construção das políticas da instituição a partir das políticas governamentais do sistema federal de ensino entre os anos de 2003 e 2006. Fundamentam, teoricamente, o estudo, os movimentos de construção, e desconstrução, das políticas de ensino e de organização da Educação Profissional e Tecnológica no Estado brasileiro, ao longo de uma trajetória histórica iniciada em 1549. Verificamos, também, como o CEFET-MG se desenvolveu com vistas a possibilitar tanto a oferta dessa modalidade de educação quanto para garantir a participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios. Para atingir tais objetivos, empreendemos uma pesquisa qualitativa, lançando mão de pressupostos teóricos, para, num movimento dialético, compreendermos um determinado momento histórico. A abordagem dos documentos legais, entre os quais as legislações exaradas pelo sistema federal de ensino e as deliberações, colhidas através de atas e resoluções dos Conselhos de Ensino e Diretor do CEFET-MG, seguiu um movimento analítico. Aplicamos, também, entrevistas semi-estruturadas a quatorze Conselheiros do Conselho de Ensino e ao Diretor Geral do CEFET-MG, as quais foram abordadas à luz do aporte teórico selecionado. Entre as proclamações do Governo Federal, as afetas diretamente ao CEFET-MG foram: ordenação do processo de escolha dos dirigentes; a possibilidade de retorno dos cursos integrados, bem como na manutenção dos cursos de tecnólogos e a criação do PROEJA. Constatamos, por um lado, a atuação do Governo Federal ao instituí-los, no sentido de distinguir o CEFET-MG, ora como associação heterônoma, ora como associação autônoma e, por outro, a atuação do Conselho de Ensino do CEFETMG no sentido do exercício, ora da autonomia institucional, ora de uma soberania disfarçada de autonomia. Os principais resultados das análises foram: a superação das contradições imbricadas nas políticas governamentais, a garantia na definição dos rumos da instituição pela comunidade acadêmica, a identificação da importância de uma ampla estrutura colegiada e da participação como mecanismos de construção dos princípios de gestão democrática da educação, garantindo políticas públicas com sólidas raízes no projeto de país e não de governos transitórios. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study verifies, and analyzes, the performance of the collegiate bodies of CEFET-MG, in particular the Council of Education, before the construction of institutional policies from government policies proclaimed by the federal system of education between the years 2003 and 2006. The theoretical bases of the study are the movements of elaboration and re-elaboration of educational policy and the organization of Professional Education and Technology in the Brazilian state along a historical pathway, started in the year 1549. It was also verified how CEFET-MG has developed and structured it structure in order to offer this educational modality and to ensure community participation in academic decision-making processes, through the representation of its segments. In order to reach the objectives settled, a qualitative approach, and a documentary analysis of law entered by the federal system of education and of the proceedings, pre-laws and resolutions by the Boards of Education and Director of CEFET-MG were adopted. We also collected data by applying semi-structured interviews conducted with fourteen Directors of the Education and the Director-General of CEFET MG. It was identified, among the pronouncements of the Federal Government, how they directly affect the CEFET-MG, and what kind of choice of leaders have adopted, before the following decisions: the possibility of returning with integrated high school, and the maintenance of the courses of technology and the creation of PROEJA. It was on one hand, the role of the Federal Government established them, to distinguish the CEFET-MG, sometimes as heteronomy association, sometimes as standalone association, and on the other, the actions of the Board of Education of CEFET-MG in end of the year, some of the institutional autonomy, sometimes of a indirect sovereignty of autonomy. Thus, the main results of the analysis were: overcoming the contradictions woven into policy, security in the setting of directions for institutional academic community, Similarly, it identification the importance of a broad structure and collegiate participation as mechanisms for building the principles of democratic management of education, thus ensuring public policies with strong roots in the design of country and not a transitional government.