Passando pela porta estreita : um olhar sobre o perfil dos benefícios e o sofrimento psíquico na prisão domiciliar humanitária em regimes fechado e semiaberto no Distrito Federal

Abstract

A aplicação da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal admite que, por motivos humanitários, a pena privativa de liberdade em regimes fechado e semiaberto seja substituída pelo recolhimento domiciliar nas hipóteses de ser idoso em idade avançada; pessoa com extrema debilidade por motivo de doença; mãe ou pessoa imprescindível aos cuidados de crianças e adolescentes de até 12 anos ou de pessoas com deficiência; estar gestante. No Distrito Federal, a execução da prisão domiciliar humanitária (PDH) é competência da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), assessorada pela Seção Psicossocial. Esta pesquisa teve por objetivos caracterizar a PDH a partir do modo como aplicada pela VEP e TJDFT, e investigar a experiência de cumprimento das concessões e seus impactos na saúde mental de sentenciados, notadamente quanto à percepção do sofrimento. Adotou-se métodos de levantamento estatístico dos benefícios concedidos entre a década de 2010 e 2019; de análise documental e de entrevistas fenomenológicas com cinco sentenciados em cumprimento da PDH. Verificou-se que o TJDFT e a VEP mantêm jurisprudência favorável à concessão da PDH. Foram encontradas 251 concessões no período. Entre os homens, a maioria para tratamento da própria saúde e, entre as mulheres, para cuidados com os filhos. A monitoração eletrônica, implementada a partir de 2017, foi predominantemente associada à PDH para cuidados com a prole. Os anos 2017 a 2019 concentram 63% das concessões, em um incremento expressivo no número de PDH motivado pelas mudanças legislativas e políticas de incentivo ao desencarceramento de mulheres. Já as entrevistas evidenciaram sentimentos difusos e resiliência dos sentenciados na vivência da PDH. Para quatro entrevistados, o benefício não é visto como causa, mas como potencializador de sofrimentos, principalmente em razão das limitações de ir-e-vir. Conclui-se que a PDH é um modo de cumprimento penal que possibilita a retomada de vínculos socioafetivos fundamentais e que faz enfrentamento aos efeitos deletérios da prisionização. Avalia-se que essa se constitui como uma alternativa penal ao cárcere, que ainda exige aprimoramentos e aplicações menos conservadoras quanto à vivência da liberdade, no sentido de dar aos beneficiários condições de assumir as responsabilidades inerentes à sua presença no ambiente doméstico, minimizando sofrimentos e efeitos iatrogênicos associados à condição de estar preso em domicílio.