O Código Florestal brasileiro : gênese e institucionalização

Abstract

O Código Florestal, ou “Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, é hoje o principal texto que regulamenta o uso da vegetação nas propriedades privadas e posses de terras no Brasil. Conhecido por ter sido objeto de tensões e polêmicas na História recente, permaneceu por muito tempo não efetivamente aplicado. Embora as origens do Código Florestal sejam antigas, seu conteúdo nunca fez parte de um verdadeiro debate democrático, até os anos 1980. Neste período, foi visto de uma nova forma, em um momento em que as questões ambientais se tornaram uma preocupação real, em que o desmatamento da Amazônia começara a ganhar maior cobertura da mídia. Nesta tese, estudaremos o processo de institucionalização do Código Florestal, ou seja, sua transformação gradativa de uma concepção por parte do poder central e sem apoio real da população, para um desafio social e econômico compartilhado, em que cada ator (no sentido de stakeholder) procura influenciar a sua definição. Ao olhar o Código Florestal como instituição, ou melhor, ao buscar questionar se ele realmente se tornou uma, e ao se propor a observar sua história como um processo de construção social, esta tese propõe uma abordagem original do texto, e fornece um esclarecimento sobre as mudanças em curso no momento (2021). A partir de um estudo aprofundado da legislação e de uma série de entrevistas realizadas no Estado de Mato Grosso, em diferentes escalas, voltamos à gênese do Código Florestal, oferecemos uma análise detalhada do conteúdo das novas normas resultante da última reforma (2012), e avaliamos sua implementação. Embora os avanços em direção à institucionalização do texto sejam significativos, constatamos que o processo permanece inacabado por enquanto.