Economia política das políticas públicas de economia solidária : recursos mobilizados e tentativas de transformação institucional no Brasil e no Equador

Abstract

A presente tese tem como objetivo entender os fatores que determinam as diferenças entre as políticas públicas de economia solidária implementadas nos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff no Brasil (2003 – 2016) e de Rafael Correa no Equador (2007 – 2017). Estas são analisadas a partir da perspectiva de capitalismos comparados e de instrumentos de políticas públicas. Constata-se que, em comparação com o brasileiro, o governo equatoriano mobilizou, de forma geral, uma quantidade maior de recursos, priorizando aqueles mais coercivos. Entre outros fatores, estas diferenças relacionam-se com a estratégia de transformação institucional implementada em cada país, com a equatoriana enfatizando a obtenção de escala e a inclusão dos trabalhadores da economia popular, e a brasileira enfatizando a promoção das especificidades organizativas que caracterizam a economia solidária como proposta de transformação social. Este estudo explora três conjuntos de fatores explicativos para essas diferenças: configurações do capitalismo, capacidade estatal e o processo político de formação de coalizões e disputas discursivas. Os dois primeiros ajudam a explicar a maior alocação de recursos para políticas públicas no Equador, considerando-se um setor empresarial menos desenvolvido e uma capacidade estatal em rápida expansão. No que se refere ao processo político, identifica-se que a formação de coalizões e as concepções e discursos defendidos pelos atores que interagem no subcampo de políticas públicas são condicionados pelo processo de formação histórica de cada país. O predomínio do viés da diferença na coalizão em prol da economia solidária brasileira a colocou em contradição com a filosofia pública defendida pelo núcleo governamental, situação agravada pela presença de uma coalizão opositora à economia solidária com poder de veto no governo, constituída por representantes do agronegócio. No Equador, por outro lado, uma filosofia pública mais crítica ao capitalismo encontra-se com um maior pragmatismo do discurso vitorioso no subcampo da economia solidária. Conclui-se com a proposição de um modelo analítico que apresenta a relação entre os diferentes elementos que determinam o esforço empreendido em uma tentativa de transformação institucional e sua aplicação para políticas públicas de economia solidária.