Infância protegida? : o Programa subsídio Social Básico no Combate à Pobreza Infantil em Maputo – Moçambique

Abstract

Neste trabalho discute-se a proteção social em Moçambique com enfoque para província de Maputo, que é a capital do país. O trabalho tem como objetivo geral analisar as características do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), programa com a maior cobertura e maior orçamento para o combate à pobreza em Moçambique, e desvendar a ideologia que o orienta para avaliar suas reais potencialidades no combate à pobreza infantil. Constam como objetivos específicos, caracterizar o perfil sociodemográfico das crianças beneficiárias do PSSB, identificar os principais fatores que contribuem para a pobreza infantil e os problemas sociais enfrentados pelas crianças em Moçambique e, por fim, descrever os programas de proteção social em Moçambique e suas capacidades orçamentárias para atingir seus objetivos. Efetuou-se a pesquisa bibliográfica e análise documental, baseada na abordagem qualitativa e amparada pelo método da teoria social de Marx e pelo método dedutivo-indutivo. Buscou-se autores negros nascidos no continente e na Diáspora com vistas a subsidiar o debate sobre a proteção social que acontece na África subsaariana sob uma perspectiva pan-africanista, olhando principalmente a situação do empobrecimento das populações, com enfoque especial para as crianças que estão entre as principais vítimas do sistema capitalista, um dos causadores das cíclicas guerras que decorrem no continente e que recrutam crianças e adolescentes. Nesses recrutamentos, as meninas são as que mais sofrem, pois, além de exercerem as mesmas tarefas que os rapazes nos conflitos armados, são obrigadas ao casamento e à maternidade compulsória, ao cuidado integral com as crianças mais novas e à totalidade dos serviços domésticos e confecção dos alimentos para as tropas guerrilheiras. Estas crianças perdem o vínculo com suas famílias, perdem o ano letivo e, em alguns casos, são obrigadas ao conflito com demais crianças de outros grupos étnicos, acirrando e complexificando questões históricas regionais. Tudo isso evidencia que acontece com essas crianças todo tipo de violação direitos infantis e humanos. A proteção social para adultos e crianças nos países da África Subsaariana tem várias limitações, visto que o valor transferido pelo Estado não permite que as famílias supram suas necessidades básicas. Discute-se proteção social em Moçambique sob três períodos: o período da colonização portuguesa; o período logo após a independência e o período da introdução das políticas de reabilitação econômica impostas pelas instituições de Bretton Woods que desde 1987 incentivaram o abandono ao modelo marxista leninista e deram início ao processo de pauperização da população, fato que obrigou a intervenção de organizações não governamentais no processo da operacionalização de políticas de proteção social básica existentes no país. Dentre os achados, constatou-se a ineficiência do PSSB no combate da pobreza infantil em Moçambique, tendo o programa se demonstrado como um paliativo sem capacidade de produzir ou contribuir para a emancipação dos seus beneficiários.