Violência de gênero em tempos de transição : uma análise Brasil - Colômbia

Abstract

O presente trabalho versa sobre a justiça de transição no Brasil e na Colômbia após a ditadura civil-militar de 1964 e o conflito armado interno, respectivamente, com foco no Relatório da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e no Acordo de Paz Colombiano. Analisa, a partir de pesquisa empírica e com base nos documentos oficiais citados, como os dois países reconheceram e enfrentaram as heranças da violência de Estado ocorridas a partir da década de 1960, evidenciando a perspectiva de gênero. Assim, ressalta as violações particulares vivenciadas por mulheres em contextos de graves violações de direitos humanos em razão da desigualdade de gênero, ponderando se os países estabeleceram mecanismos justransicionais para atender essas particularidades. Ainda, aborda a influência da questão de gênero nas notícias falsas e na oposição a políticas de memória e verdade. Examina a natureza jurídica de anamnese das leis de anistia brasileira e colombiana, que se constituem enquanto anistia das condenações, preconizando a memória. Nessa lógica, busca discutir a construção de narrativas de esquecimento e negacionismo que perpassam o posicionamento de ambos os países relativas aos períodos de violência sistemática abordados, demonstrando o enfraquecimento da democracia mesmo com a transição democrática, constatado pelo desmonte de políticas de proteção e defesa de direitos humanos, e pelo silenciamento e invisibilização de grupos vulnerabilizados. A partir dos informes do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos na Colômbia e do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil busca identificar a atuação dos países no campo dos direitos humanos em relação à justiça transicional e às práticas de continuidade da violência institucional. Após a exploração, chega à conclusão de que não houve um efetivo enfrentamento e, consequentemente, superação dos anos de violência em massa, tendo em vista a persistência da violência estatal generalizada e a descontinuidade nas políticas de transição, observada no descumprimento das orientações e recomendações internas e internacionais, bem como na reversão das políticas existentes.