O ENCCEJA no contexto formativo dos estudantes : uma análise sobre a certificação via exames no Distrito Federal

Abstract

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) busca assegurar àqueles, cujas trajetórias escolares não seguiram o percurso regular, o gozo de seu direito à educação. Para atender as especificidades destes sujeitos, a EJA pode ser ofertada por meio de cursos e exames. Todavia, observa-se uma disparidade entre as duas formas de oferta, na medida em que a adesão ao ENCCEJA (Exame Nacional para certificação de Competências de Jovens e Adultos) cresce em todo o país e, em contrapartida, evidencia-se a retração nas matrículas na modalidade presencial de EJA. A incidência deste fenômeno suscita reflexões sobre as finalidades do exame, seu potencial formativo e os pressupostos políticos, ideológicos e epistemológicos que o orientam. Desse modo, este estudo tem por objetivo compreender as perspectivas de formação dos educandos e os fatores intervenientes que influenciam seus itinerários formativos, correlacionando-os com as concepções que estruturam o ENCCEJA, como instrumento avaliativo, certificador e indutor de políticas públicas. A pesquisa empreende a análise à luz do materialismo histórico-dialético, considerada a natureza multidimensional e as contradições inerentes à EJA e às políticas de certificação, como parte de um projeto de formação para a classe trabalhadora. Nesse sentido, a investigação com uma abordagem quali-quantitativa, se orienta pela revisão da literatura e da legislação pertinente ao tema, análise documental das sinopses estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, dados provenientes do levantamento efetuado nas fichas cadastrais de estudantes de oito escolas de Ceilândia-DF, para verificação da taxa de migração do modelo presencial para o ENCCEJA, e entrevistas narrativas conduzidas com oito educandos que pretendem participar ou já se certificaram através do exame. Observa-se que os educandos aspiram uma educação que viabilize o acesso a direitos, uma formação como instrumento de humanização, por meio do trabalho. Todavia, os eixos norteadores do ENCCEJA apontam para uma educação minimalista que, pautada nas competências, não problematiza questões fundamentais para o desenvolvimento dos sujeitos como seres críticos e reflexivos. Sendo assim, por mais que se reconheça o papel do ENCCEJA no processo de democratização do ensino, o exame requer uma reestruturação de suas bases para que acolha as necessidades dos educandos.