Mudanças climáticas e saúde : um olhar da Bioética sobre as Políticas de Mitigação Climática no Brasil a partir da Abordagem Baseada em Direitos Humanos com foco na Saúde - ABDHS

Abstract

As mudanças climáticas antropogênicas representam séria ameaça à saúde, ao bem-estar e à vida de seres humanos e de outros seres vivos na medida em que alteram diversos ciclos naturais e ecossistemas essenciais para a vida no planeta. O fenômeno afeta a saúde humana diretamente, por meio de eventos climáticos extremos, e indiretamente, a partir de impactos nos sistemas terrestres e nos sistemas socioeconômicos, atingindo fortemente os mais vulneráveis, agravando condições de pobreza e aprofundando desigualdades. Essas graves consequências reverberam na saúde individual, na saúde pública e na saúde global, trazendo implicações éticas relevantes que atraem a reflexão da bioética global em sua interface com os direitos humanos. No contexto da emergência climática, a convergência entre esses saberes radica na importância da preservação de condições essenciais mínimas para a fruição do direito à saúde e para a garantia de outros direitos humanos sem os quais a saúde não se realiza. Adota-se a Abordagem Baseada em Direitos Humanos com foco na Saúde (ABDHS) como referencial teórico a fim de contribuir com aportes racionais para o debate e para a construção e implementação das políticas públicas de mitigação climática no Brasil com proeminência para a saúde, em especial aquelas relacionadas com a redução de emissões por desflorestamento.