A adoção do modelo de Recursos Educacionais Abertos no Programa Nacional do Livro e do Material Didático

Abstract

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD é a política de distribuição de materiais didáticos de maior alcance no país atualmente, abrangendo todos os alunos e professores da rede pública em toda a educação básica. Detentores de direitos autorais inscrevem suas obras para avaliação segundo critérios de edital e aquisição conforme a escolha de professores em todo o país. À escolha, feita com base no conjunto de coleções aprovadas, segue-se a compra, que adquire obras licenciadas com a manutenção dos direitos patrimoniais do seu detentor original. Do advento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e da ascensão de uma cultura digital própria do mundo da internet, surgem também os Recursos Educacionais Abertos (REA), que tem impacto direto no ambiente educacional. São materiais e recursos de natureza diversa que servem ao processo de ensino-aprendizagem e que, como critério mínimo, são licenciados de forma aberta, permitindo seu usufruto, e, dependendo da licença aberta, inclusive a produção derivada, sem necessidade de permissão prévia do autor ou detentor de direitos autorais. A partir da apresentação dos princípios e trajetória dos movimentos pela abertura na educação e de REA, da trajetória das ações governamentais relacionadas a materiais didáticos no âmbito federal e da problematização do arranjo atual do PNLD, o presente trabalho explora quais as principais potencialidades e constrangimentos para a adoção de licenças abertas no âmbito dessa política pública. Sob o enquadramento do modelo de análise de políticas públicas elaborado por John Kingdon – o modelo de fluxos múltiplos, são identificados elementos principais das perspectivas de problemas, de soluções e política, e estes passam a estruturar questionários para a realização de entrevistas qualitativas com os atores relevantes para o processo de tomada de decisão governamental nesse contexto.