O princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito como integridade

Abstract

A pesquisa versa o tema da dignidade da pessoa humana. Estuda o princípio constitucional que a assegura na perspectiva do direito como integridade, tal como formulado por Ronald Dworkin. A investigação é desenvolvida em três capítulos. O primeiro situa o princípio no âmbito da história do constitucionalismo. O segundo focaliza o debate doutrinário, centrado preponderantemente em posições axiológicas do direito, que trazem uma compreensão hierárquica de princípios jurídicos, em que a dignidade da pessoa humana assume prevalência. Em contraposição, apresenta-se um debate sobre a hermenêutica jurídica e, em seguida, o pensamento de Ronald Dworkin, em especial sua defesa do direito como integridade, mostrando que essa premissa se apresenta mais adequada à compreensão do princípio da dignidade da pessoa humana, em comparação com as teorias axiológicas antes investigadas. Por fim, são analisados casos judiciais em que a interpretação e aplicação do princípio foram bem explícitas. Justifica-se a crítica às concepções de valor que aparecem nesse debate e como se poderia pensar diferentemente, caso a premissa do direito como integridade fosse considerada. Acentua tratar-se de uma teoria da jurisdição comprometida com a natureza deontológica do direito, com os princípios constitucionais da segurança jurídica, da equidade e da justiça, ao mesmo tempo em que satisfaz a pretensão de legitimidade da decisão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The research concerns with the theme of human dignity. It examines the constitutional principle that protects it according to the standpoint of Law as Integrity, as formulated by Ronald Dworkin. The investigation is carried out in three chapters. The first situates the principle within the constitutional history. The second concentrates upon the theoretical debate, particularly on the axiological accounts of Law, which brings out an hierarchical comprehension of legal principles wherein human dignity gains prevalence. In contrast to this vantage point, the research continues on the debate on legal hermeneutics, and, afterward, on Ronald Dworkin’s thinking, especially his defense of Law as Integrity by showing that this premise is more adequate to the comprehension of the principle of human dignity in comparison with the axiological theories before explored. To conclude, the dissertation analyses legal cases in which the interpretation and application of the principle were well presented. It justifies the critical standpoints regarding the axiological perspectives appearing in this debate and how one could think of it differently, if one considers the premise of Law as Integrity. The purpose is to stress a theory of jurisdiction compromised with the deontological nature of Law, whose constitutional principles of legal security, fairness and justice, while, at the same time, satisfying the claim to legitimacy of the legal decision.