Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/43608
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021_LauraMarzulloPedreira.pdf944,31 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
dc.contributor.authorPedreira, Laura Marzullo-
dc.date.accessioned2022-05-03T19:42:39Z-
dc.date.available2022-05-03T19:42:39Z-
dc.date.issued2022-05-03-
dc.date.submitted2021-12-15-
dc.identifier.citationPEDREIRA, Laura Marzullo. Política pública penitenciária: a execução da pena por completo. 2021. 73 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/43608-
dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo parte de um difícil ponto acerca da ineficiência estatal em devolver ao convívio da sociedade um egresso do sistema prisional em plenas condições de ser reinserido no convívio social, com chances reais de não precisar retomar à vida criminosa. A identificação dos motivos que levaram à ineficiência da política penitenciária adotada até os dias de hoje, perpassa pela constatação do colapso do sistema prisional estadual, classificado como Estado de Coisas Inconstitucional, ante as péssimas e degradantes condições da maioria dos estabelecimentos prisionais estaduais voltados ao cumprimento da pena em regime fechado. Este trabalho dedica boa parte de sua pesquisa a identificar os gargalos e soluções da política penitenciária adotada, para além de apresentar o modelo de execução da pena difundido pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que representam uma alternativa viável do ponto de vista organizacional e orçamentário, apresentando baixos índices de reincidência de seus egressos.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePolítica pública penitenciária : a execução da pena por completopt_BR
dc.title.alternativePenitentiary public policy : completely execution of the penaltypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica públicapt_BR
dc.subject.keywordPolítica penitenciáriapt_BR
dc.subject.keywordExecução penalpt_BR
dc.subject.keywordRessocialização de presospt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1This study starts from a difficult point about the state inefficiency in returning to society the prison’s inmates in full conditions to be reintegrated into social life, with real chances of not going back to criminal life. The identification of the reasons that led to the inefficiency of the nowadays prison’s policy, passes through the verification of the collapse of the state prison’s system, classified as State of Unconstitutional Things, faced the terrible and degrading shape of most state’s prisons for the fulfillment of sentence in closed conditions. This work dedicates a good part of its research to identify the bottlenecks and solutions of the adopted penitentiary policy, besides presenting the model of execution of sentence disseminated by the Protection and Assistance of Inmates Association (APAC), which could represent a viable alternative from the organizational and budgetary point of view, presenting low rates of recidivism of its former inmates.pt_BR
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.