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2022_IagoMascielVanderlei.pdf1,75 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.advisorPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
dc.contributor.authorVanderlei, Iago Masciel-
dc.date.accessioned2022-05-25T22:34:15Z-
dc.date.available2022-05-25T22:34:15Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.date.submitted2022-01-26-
dc.identifier.citationVANDERLEI, Iago Masciel. Ideias que circulam: o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002). 2022. 193 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/43810-
dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho analisa a circulação de ideias da relação entre família e parentesco e dissidência sexual e de gênero no Poder Legislativo durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e para a tramitação do Projeto de Lei nº 634, de 1975. Na pesquisa buscou-se responder à pergunta: como as ideias da relação entre família e parentesco e dissidência sexual e de gênero circularam durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e da tramitação do Projeto do Código Civil de 2002? Para a resposta foi utilizada a análise documental dos Anais da Assembleia Constituinte e de Diários do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com elaboração de mapas analíticos das ideias, a partir das categorias família, afetividade, arranjos familiares, parentesco e conjugalidade, direito, judiciário, legislativo, visibilidade e tempo. Os resultados permitiram concluir que a ideia da heterossexualidade como uma condição para a constituição da família, para a caracterização de uma união como agrupamento familiar, ou, ainda, para qualificação de uma família como legítima está presente desde os momentos iniciais da tramitação do Projeto de Lei nº 634, de 1975, perpassando a Assembleia Nacional Constituinte 1987/88. Mas seu desdobramento mais radical, a ideia de que a dissidência sexual e de gênero seria um desrespeito, massacre, afronta, prejuízo ou destruição à família não foi encontrado nos documentos da tramitação do PL 634/1975 após a Constituinte. Foi possível constatar também que a possibilidade de pessoas LGBTI+ constituírem família não é apresentada na primeira tramitação do PL 634/1975 na Câmara dos Deputados. Na Assembleia Nacional Constituinte é proposta pela população por meio das sugestões, mas quase não encontra respaldo entre os(as) Deputados e Senadores Constituintes. E na etapa pós-ANC 1987/88 da tramitação do Código Civil, as defesas mais enfáticas das uniões LGBTI+ as colocam como sociedade de fato ou parceria civil, fora do reconhecimento como família.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleIdeias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordPoder Legislativopt_BR
dc.subject.keywordDireitos LGBTQIA+pt_BR
dc.subject.keywordDissidência sexual e de gêneropt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1This work analyses the circulation of ideas about the relation between family and kinship and gender and sexual dissidences in the Legislative Power during the National Constituent Assembly of 1987/88 and for processing Bill n. 634 of 1975. The research aims to answer the question: how ideas about the relation between family and kinship and sexual and gender dissidence circulated during the works of the National Constituent Assembly of 1987/88 and the processing of the Civil Code of 2002? To provide an answer, it utilizes a documental analysis of the National Constituent Assembly Annals, as well as the Diaries of National Congress, Chamber of Deputies categories of family, affectivity, family arranges, kinship and conjugality, law, judiciary, legislative, visibility and time. The results allow to conclude that the idea of heterosexuality as a condition to constitute family, to characterize a union as family grouping or, yet, to qualify a family as legitimate, is present since the initial moments of the processing of Bill n. 634 of 1975, pervading the National Constituent Assembly of 1987/88. However, its most radical ramification, the idea that sexual and gender dissidences are disrespectful, crushing, outrageous, harmful, and destructive to the family, was not found in the processing documents of Bill n. 634 after the Constituent Assembly. It was possible to verify that the possibility of LGBTI+ people constitute family is not presented in the first processing of Bill n. 634 on Chamber of Deputies. At the National Constituent Assembly, it is proposed by the population through suggestions, but it almost doesn’t find support among the Constituent Deputies and Senators. And, at the post-NCA phase of the processing of the Civil Code, the most emphatic defense of LGBTI+ union still characterizes it as an association or civil partnership, not recognizing it as family.pt_BR
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