Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88

Abstract

Um texto constitucional de uma sociedade dita democrática é fruto das condições políticas, econômicas e sociais dela. Poucos momentos são tão propícios para entender as relações de poder de um povo quando da construção de uma constituição. Não apenas como instrumento normativo/jurídico, as constituições carregam traços das disputas entre os mais variados grupos de indivíduos que compõem a sociedade, cada qual com seus interesses e meios de articulação - sejam eles materiais, intelectuais ou ideológicos. Em razão disso, pressupõe-se que as constituições servem sempre para alguém e a algum propósito, já que são permeadas de um conjunto de relações de poder que afetam os agentes políticos e as diferentes classes sociais. O caso brasileiro na década de 1980 é um desses exemplos. Assim, esta tese visa, a partir de uma perspectiva crítica do constitucionalismo, instrumentalizar o pensamento gramsciano e seu ferramental teórico-conceitual para interpretar a realidade brasileira no período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. O objetivo central da pesquisa é identificar se a Constituição de 1988 marca uma transição de hegemonias a partir de um movimento contra-hegemônico sólido liderado por um bloco histórico que se colocaria como uma nova sociedade política que representaria o poder constituinte do povo. Para isso, lança-se mão da metodologia proposta pela história política - pautada na literatura historiográfica constitucional brasileira - em um esforço teórico que passa pela definição dos conceitos de hegemonia e bloco histórico em Gramsci, tratando dos impactos no constitucionalismo da interação entre as sociedades política e civil. Tais elementos serão associados à perspectiva metateórica da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt em uma de suas vertentes no direito - o movimento Critical Legal Studies - e à Teoria do Poder Constituinte e sua forma constitucional para, aos moldes do pensamento gramsciano, analisar o papel dos partidos políticos, da igreja católica - representada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - e dos sindicatos no comportamento hegemônico brasileiro que culminou na constituição de 1988. Concluiu-se que a disputa hegemônica travada no período garantiu alguns direitos para os setores de esquerda progressistas à época, porém não foram suficientes para romper com a ordem anterior. Tais direitos adquiridos serviram de pano de fundo para angariar o consenso dos aparelhos privados de hegemonia em vários âmbitos da sociedade civil e manter a essência da ordem anterior, reforçando o poder da sociedade política que já se encontrava no comando.