Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/44087
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022_GláuciaCostadeMoraes.pdf610,07 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Título: Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014
Autor(es): Moraes, Gláucia Costa de
Orientador(es): Rocha Neto, João Mendes da
Assunto: Coalizão de defesa
Atividades farmacêuticas - fiscalização
Implementação de políticas públicas
Farmácia comunitária
Data de publicação: 4-Jul-2022
Referência: MORAES, Gláucia Costa de. Farmácia como estabelecimento de saúde: uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014. 2022. 93 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A pesquisa buscou compreender por que a lei 13.021/14, que classifica o estabelecimento farmacêutico como unidade destinada a prover serviços de saúde, não foi implementada integralmente e, para tanto, foi utilizado o modelo do Advocacy Coalition Framework como teoria norteadora. A norma resultou de um processo político que durou cerca de 20 anos e foi fruto da negociação entre diversos atores do subsistema político. Foi realizada análise documental e pesquisa semiestruturada com 9 atores e, por meio da teoria utilizada foi possível identificar duas coalizões antagônicas disputando interesses sobre o estabelecimento farmacêutico: coalizão do varejo e coalizão da farmácia. Os achados permitiram registrar os fatos cronológicos até a aprovação da lei, analisar os choques internos e externos que influenciaram a política, e identificar os recursos utilizados pelas coalizões. Os dados indicam que os entraves à implementação integral da lei estariam na atuação do farmacêutico, na regulação sanitária e na visão da sociedade que todavia não reconhece a farmácia como local de prestação de serviços de saúde. No entanto, resta claro que a operacionalização integral da lei traria benefícios à saúde pública garantindo a ampliação do acesso ao direito social.
Abstract: This research aimed to understand why law 13.021/14, which classifies the pharmacy as a unit intended to provide health services, was not fully implemented and, for that, the Advocacy Coalition Framework model was used as a guiding theory. The legislation resulted from a political process that lasted about 20 years and was the result of negotiation between various actors of the political subsystem. Documentary analysis and semi-structured research were carried out with 9 actors and, through the theory used, it was possible to identify two opposed coalitions disputing interests over the pharmacy: retail pharmacy coalition and pharmacy coalition. The findings allowed to record the chronological facts until the law was approved, analyze the internal and external shocks that influenced the policy, and identify the resources used by the coalitions. Data indicate that the obstacles to the full implementation of the law would be in the pharmacist's performance, in health regulation and in the vision of society that does not recognize the pharmacy as a place of provision of health services. However, it remains clear that the full implementation of the law would bring benefits to public health, assuring the expansion of access to social rights.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.