Executivo e legislativo nos municípios : uma análise da produção legal em capitais brasileiras

Abstract

Este trabalho analisa as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na produção legal no âmbito dos municípios brasileiros. Delimitando doze capitais, a saber, São PauloSP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Curitiba-PR, RecifePE, Porto Alegre-RS, Campo Grande-MS, João Pessoa-PB, Aracaju-SE e Vitória-ES, procura-se investigar mais especificamente o desempenho dos prefeitos na atividade legislativa. Considerando o debate da ciência política sobre o arranjo institucional estabelecido pela Constituição Federal de 1988, verifica-se que também foram conferidas amplas prerrogativas legislativas ao Executivo municipal. Todavia, em decorrência da autonomia concedida pelo próprio texto constitucional, existem peculiaridades no que tange aos elementos institucionais que dizem respeito ao processo legislativo no contexto local. Desse modo, almeja-se compreender, levando em conta as variações existentes, como se dá a participação do Executivo na produção legal dos municípios e quais fatores favorecem o seu desempenho nessa atividade. Com amparo na literatura especializada, delimita-se como variáveis independentes os poderes de agenda, as regras do processo decisório no Legislativo e o apoio político no parlamento. Tomando as primeiras, classificam-se os municípios de acordo com as suas características institucionais, pelo que se constata que em alguns casos os poderes de agenda são mais concentrados que em outros, e que o processo decisório é centralizado em todas as capitais. Para avaliar o desempenho dos prefeitos, recorre-se a uma pesquisa empírica no formato de painel, onde se apresenta a quantidade de proposições iniciadas pelos governos entre os anos de 2013 e 2020, o que corresponde a duas legislaturas. Considerando o cenário político, analisamse os resultados de cada período, indicando as taxas de sucesso percentual que representam o número de projetos que se transformam em leis em relação ao total submetido. Os achados confirmam a hipótese de que, assim como no plano federal, os chefes do Executivo municipal aprovam a maior parte dos projetos enviados às Câmaras, porém não se denotou na presente investigação taxas de sucesso mais elevadas onde os prefeitos dispõem de poderes de agenda mais concentrados. Ao final, salienta-se o peso do fator institucional, mas também se destaca o impacto de variáveis políticas que se inserem nas relações entre os poderes.