Projeto Athos : um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial

Abstract

O avanço digital e os novos desafios impostos pelas tecnologias 4.0 são inegáveis. Para tanto, necessitamos analisar, de forma profunda e com olhar crítico, as ferramentas que se apresentam como solução para os problemas, sejam de segurança pública ou demandas judiciais. O uso de sistemas de Inteligência Artificial é crescente nas mais diversas áreas, em razão do aumento da eficiência e da precisão dos serviços por eles proporcionado. No Direito, ocorre também esse fenômeno. Ademais, no Judiciário, foram iniciados diversos estudos nesse sentido numa tentativa de aumentar a efetividade, a eficiência e a produtividade dos serviços prestados à sociedade. Dados do Conselho Nacional de Justiça informam que a taxa de congestionamento do Poder Judiciário, que mede o percentual de processos que ficam represados sem solução ao final de cada ano, segue em patamares insustentáveis. Com vistas a mitigar a vazão de processos ingressados anualmente, o Superior Tribunal de Justiça implementou sua solução de Inteligência Artificial: o projeto Athos. O presente estudo objetivou realizar um Estudo de Caso sobre esta ferramenta. Apresentada em 2019, essa solução de inteligência artificial, possui sua principal vertente utilizada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), e consiste no monitoramento e agrupamento de processos, com vistas a criação de novos temas repetitivos daquela Corte. Fundamentada em vasta pesquisa bibliográfica, o estudo iniciou com a coleta de dados na base de temas repetitivos do Tribunal, e em dados de indicadores estratégicos disponibilizados pela equipe do NUGEPNAC e da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA). Posteriormente, efetuou-se a análise dos dados com o apoio de ferramentas de Business Intelligence (BI), e a apresentação dos respectivos resultados. Objetiva-se que, a partir desses resultados, a pesquisa possa servir de base para novos estudos.