Velhas e novas barreiras, novos e velhos atores : descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasil

Abstract

Após entrada e crescimento da oferta de serviços de streaming OTT (“Over the Top Content”) de audiovisual, que oferecem conteúdos pela internet, dadas, entre outros fatores, a hegemonia, a rapidez e a robustez de corporações internacionais atuando no setor, observam-se desafios e impasses regionais de ordem regulatória nos países. Diante desse problema, essa tese estuda o descompasso legal e institucional frente às mudanças técnicas envolvendo tecnologias e regulação das comunicações no Brasil, que se aprofundam com o crescimento da concorrência do mundo digital. Por meio de abordagem teórico-metodológica da Economia Política da Comunicação (EPC) foram estudadas estruturas de mercado em forma de oligopólios, com a existência das barreiras à entrada digitais, que se caracterizam pelo uso de ferramentas como Algoritmos, Inteligência Artificial e Big Data, que dão vantagens competitivas aos agentes novos em relação aos velhos atores. Além disso, foram vistos conceitos de concorrência, concentração, fusões e os impactos no direito à comunicação. O contexto histórico se dá com as reformas neoliberais; o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs); a convergência entre radiodifusão, telecomunicações, informática e internet; a mundialização do capital; e o papel da Indústria Cultural no capitalismo contemporâneo. Na análise empírica, a pesquisa se desenvolve por meio de estudo de caso e análise documental. O caso contempla a decisão de órgãos reguladores das telecomunicações (Anatel), do audiovisual (Ancine) e de defesa da concorrência (Cade), acerca da fusão das empresas norte-americanas WarnerMedia (Time Warner) e AT&T. A primeira, paradigmática nos processos de concentração, fusão e formação de grandes conglomerados de comunicação, especialmente a partir de 1970. A segunda, marcada pela estrutura em monopólio, a maior parte do século XX, até a abertura em 1984, que impulsionou as transformações nas telecomunicações em todo o mundo, seguindo a tendência à nova concentração, nos anos 1990 e 2000 e as disputas com empresas de streaming. No Brasil, foi visto que os órgãos reguladores brasileiros não consideraram os serviços de streaming de audiovisual como concorrentes dos serviços de televisão por assinatura, embora a grande pressão dos conteúdos ofertados pela internet afete tanto o mercado de televisão paga como a televisão aberta. O exemplo ilustra as disputas, interesses e descompasso entre a regulação das comunicações brasileiras, além de se desdobrar em discussões sobre a reformulação da política pública. A partir desses desafios, conclui-se que as discussões estão distantes de reduzir o descompasso entre as tecnologias e a regulação das comunicações no Brasil. Há o risco de desregulamentar os mercados regulados e deixar cada vez mais distante a regulação da radiodifusão, que apesar das quedas de audiência e de verbas publicitárias, ainda é o veículo com maior penetração no Brasil, além de não ter um modelo que exclua pelos preços, como ocorre com os serviços pagos. É possível que haja uma migração nos modelos de negócios da cadeia de valor da televisão por assinatura, de modo que funções como produção, programação e empacotamento de catálogos de múltiplos atores de OTT e a distribuição de acesso à banda larga mantenham novos e velhos atores nas disputas. Para lidar com a complexidade do “novo ecossistema” do audiovisual, torna-se premente pensar sobre participação social, conteúdo nacional, educação para a mídia, convergência institucional, dentre outros fatores multidimensionais.