Direitos humanos da paciente no contexto do cuidado obstétrico

Abstract

Os Direitos Humanos dos Pacientes (DHP), abordados aqui como direitos das gestantes, configuram uma proteção para situações de maus-tratos, tratando-se, portanto, de uma temática fundamental para reflexões a respeito das mulheres que passam pelo período de grande vulnerabilidade caracterizado pelo pré-natal, parto e pós-parto, no qual elas se encontram suscetíveis a variadas formas de violência. Tais eventos podem caracterizar violência contra a mulher gestante, tema atual bastante discutido em âmbitos nacional e internacional, especialmente tendo em vista relatos de abusos sofridos por essa população. A gestante necessita de uma informação clara e objetiva que deve ser fornecida durante o pré-natal. A dignidade humana consiste na capacidade de fazer escolhas livres, centradas na autonomia individual e com direito a um cuidado assistencial baseado na tomada de decisão e nas evidências atualizadas, permitindo, no caso da gestante, um parto digno, respeitoso e seguro. Neste estudo, procura-se chamar a atenção para a importância do conhecimento e da divulgação dos direitos das pacientes gestantes para a sociedade e para todos os envolvidos nos cuidados obstétricos, tendo como propósito uma maior observância desses meios, evitando situações indesejadas e desfechos negativos para o binômio materno-fetal. Para isso, toma-se como base a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que dispõe sobre a autonomia dos indivíduos, sendo estes responsáveis por suas decisões, respeitando-se também a autonomia dos demais envolvidos. A declaração dispõe sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido para a realização de qualquer intervenção, o que torna necessária a informação adequada para a decisão de tais procedimentos, sendo o pré-natal o momento mais propício para o diálogo entre a gestante e o profissional de saúde. A intersecção com os DHP permite um olhar com dignidade e cuidado para a gestante; possibilita uma maior visibilidade das violações dos seus direitos e propõe mudanças nos cuidados prestados; mostra a grande importância de uma relação de mutualidade entre os profissionais de saúde e a gestante; e permite uma abordagem centrada na gestante e em sua autonomia durante o processo de parturição, com a garantia de companhia de uma pessoa de sua confiança. Faz-se necessário também o fortalecimento da interação entre o profissional pré-natalista e o que será responsável pelos cuidados prestados durante o parto. Esta dissertação propõe que a prevenção da violência sofrida pela gestante envolva a aplicabilidade dos DHP através da informação com conscientização da gestante e de todos os envolvidos. O Brasil não dispõe de lei específica para a violência sofrida pela gestante, mas dispõe de legislação que visa garantir uma assistência perinatal que resguarda os DHP. Procura-se divulgar esses direitos na sociedade e especialmente para as gestantes e profissionais que prestam os cuidados durante esse período, permitindo a familiarização com esses conceitos e incentivando os gestores e parlamentares para permitir a aplicação dos direitos das gestantes neste momento ímpar de suas vidas, de modo a contribuir para o melhor resultado materno-fetal.