Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato Grosso

Abstract

No contexto da crise estrutural do capital, desencadeada a partir da década de 1970, reconfigurou novos nichos lucrativos, a exemplo das políticas sociais, por meio dos quais o Estado intensificou a liberação do fundo público para suprir os limites enfrentados pelo capital em sua permanente necessidade de valorização. Consequentemente, muitas conquistas históricas da classe trabalhadora passaram a ser dilapidadas. As determinações dessa ordem hegemônica que alcançaram o Brasil a partir dos anos de 1990, após duas décadas de ditadura civil-militar, período em que as lutas da classe trabalhadora acabavam de restituir os direitos políticos e outros avanços no campo dos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988, deram o tom ao processo de redemocratização do país que segue até nossos dias. Este processo, retalhado pelas contrarreformas do Estado para atender aos desígnios do capital, cenário em que nasce o Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela trajetória da saúde, estruturalmente privatizada, com subsídios e financiamento público e que avança, nas últimas décadas, ao lançar mão de formas mais complexas de apropriação do fundo público, as denominadas privatizações não clássicas. Assim, a presente tese busca desvelar as tendências que têm assumido o fundo público no financiamento da política de saúde em Mato Grosso, com recorte de análise para a experiência de gestão das Organizações Sociais dos hospitais públicos do Estado entre 2011 e 2018. A partir da análise do orçamento público do Estado, especialmente, da Secretaria de Estado de Saúde, complementado pelos contratos estabelecidos com as Organizações Sociais e demais planos e relatórios da Secretaria, publicados no respectivo período delimitado, se aponta para uma política de saúde estruturada para dar suporte ao grande capital do agronegócio. Com a experiência de entrega dos hospitais públicos para a gestão privada, ocorre uma radicalização da privatização, configurando uma apropriação do fundo público que guarda semelhança com a forma violenta de expropriação que foi instaurado pelo capitalismo e abordado por Marx (1988), no capítulo XXIV, da obra “O Capital”, “A assim chamada acumulação primitiva”.