O julgamento em lista nas ações diretas de inconstitucionalidade

Abstract

O presente trabalho aborda o julgamento em lista de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, objetivando compreender a forma como essa técnica tem sido usada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Objetiva-se preencher uma possível lacuna na literatura, visto que não há um levantamento quantitativo das ações de controle concentrado julgadas em sistema de lista. Para tanto, faz-se uso de técnicas de coleta e raspagem de dados para se construir uma base de dados original com todos os acórdãos de ADIs publicados pela Corte até o final de 2019. Essa base, contendo 2136 ações, é então usada para calcular o grau de semelhança entre documentos diferentes, bem como um índice de singularidade de cada ação por forma de julgamento. A pesquisa tem natureza empírica e mescla abordagens quantitativas e qualitativas. Devido à vasta quantidade de documentos analisada, faz-se extenso uso de técnicas automatizadas de classificação de documentos e análise de conteúdo típicas da ciência da computação. Esses métodos são combinados com o estudo do registro audiovisual do Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2018 por meio da TV Justiça. Registrou-se a duração de diferentes eventos no julgamento em lista de 77 ADIs no ano de 2018. A duração mediana e média dos julgamentos foi de 39 e 146 segundos, respectivamente. Observou-se um descompasso entre a extensão dos acórdãos e a duração das sessões do plenário. Ainda, foi utilizado um algoritmo de clustering hierárquico aglomerante (hierarchical agglomerative clustering), conjuntamente com a técnica da semelhança do cosseno, para criar um índice de singularidade associado à forma de julgamento da ADI. A fim de melhor explorar as diferenças entre diferentes modos de julgamento, foram usados um algoritmo de alocação latente de Dirichlet e um classificador bayesiano ingênuo. Os resultados encontrados indicam que, ao contrário do que se esperava, ações julgadas em lista não são substancialmente mais diferentes entre si que ações julgadas tradicionalmente. Contudo, observou-se uma taxa de unanimidade muito maior para ações julgadas em lista: 90% das ADIs julgadas em lista foram decididas à unanimidade, contra 63 e 69% das ações julgadas tradicionalmente e no plenário virtual, respectivamente.