O envelhecimento na agenda da política social brasileira : avanços e limitações

Abstract

O envelhecimento é um tema que vem chamando atenção de governos e de significativas parcelas da sociedade. Isso é decorrente do significativo aumento do número de pessoas idosas na população e suas implicações na estrutura das relações sociais, econômicas e culturais das sociedades, constituindo novo desafio para as políticas públicas e, particularmente para a política social. Esta tese discutiu o envelhecimento no contexto da política social no Brasil, elegendo como objeto de estudo a agenda da política social para a população idosa. O objetivo geral foi o de procurar saber, por meio da análise das políticas sociais agendadas pelo governo, como o Estado e a sociedade brasileira agem e atuam frente ao envelhecimento da população. A pesquisa amparou-se no método históricoestrutural, utilizando pesquisa documental, revisão de literatura e observação participante como fontes de captação de informações. A discussão partiu das seguintes hipóteses: a primeira é de que a política social para a população idosa não é elaborada e desenvolvida de forma multi e intersetorial e não conta com a participação efetiva de todas as áreas de atuação do Estado para garantir o atendimento dos direitos de cidadania deste grupo social. Esta hipótese se sustenta na idéia de que a configuração da agenda da política social para a população idosa apresenta uma participação mais atuante e efetiva na área da seguridade social (previdência, assistência social e saúde), enquanto as demais políticas setoriais pouco ou nada atuam. Isso conduz à segunda hipótese, qual seja: a de que a cidadania deste grupo social está sendo negligenciada, uma vez que seus direitos não estão sendo atendidos integralmente. Sendo assim, a hipótese final é de que as respostas políticas do Estado e da sociedade brasileira ainda são limitadas e incompatíveis com os emergentes desafios e oportunidades do envelhecimento humano e populacional. Partindo de tais hipóteses e perseguindo o objetivo geral da pesquisa, analisou-se a agenda da política social destinada à população idosa. Nesta análise, identificaram-se avanços, mas, também limitações na configuração da agenda. Observou-se que as respostas políticas foram mais incisivas no campo da seguridade social, especialmente nas áreas da saúde e assistência social. Em contrapartida, verificou-se que as demais políticas setoriais não apresentaram respostas ou atuação efetiva e de acordo com a complexidade e diversidade das demandas e necessidades do envelhecimento humano e populacional. Sendo assim, essa configuração da agenda indica que parte dos direitos sociais da população idosa não está sendo atendida, o que negligencia a cidadania deste segmento populacional. Daí concluir-se que as respostas do Estado e da sociedade aos desafios e oportunidades do envelhecimento humano e populacional são restritas no Brasil. A postergação do tratamento deste tema como uma política pública necessária e, sobretudo, efetiva implica sérias conseqüências ao equilíbrio das relações sociais, econômicas e culturais na sociedade brasileira. Isso significa que há uma necessidade imprescindível de o Estado e a sociedade brasileira revisarem suas atitudes frente à velhice e agir para criar e dar condições reais para o idoso exercer plenamente seus direitos de cidadania. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Aging is a theme that is attracting attention of governments and major portions of society. This is due to the significant increase in the number of elderly in the population and its implications in the structure of social relations, economic and cultural societies, providing new challenges for public policy and particularly to social policy. This thesis discussed the aging in the context of social policy in Brazil, chosen as the object of study in the social policy agenda for the elderly population. The general objective was to find out, through the analysis of the social policy agenda by the government, as the Brazilian state and society act and act against the aging population. The research support in the historical-structural method, using documentary research, literature review and participant observation as sources of information capture. The discussion from the following assumptions: the first is that social policy for the elderly population is not established and developed in a multi and inter account and not with the effective participation of all areas of expertise of the State to ensure the fulfillment of duties citizenship of this social group. This hypothesis is sustained on the idea that the configuration of the social policy agenda for the elderly population presents a more active and effective in the area of social security (pension, welfare and health), while the other sectoral policies have little or no work. This leads to the second, which is: that the citizenship of this social group is being neglected, because their rights are not being fully met. Thus, the final hypothesis is that the policy responses of the Brazilian state and society are still limited and incompatible with the emerging challenges and opportunities of aging and human population. Starting from these assumptions and pursuing the general objective of the research analyzes the social policy agenda for the elderly population. In this analysis, were identified advances, but also limitations in setting the agenda. It was noted that policy responses were more forceful in the field of social security, especially in the areas of health and social care. In contrast, we found that the other sectoral policies had no answers or performance effectively and in accordance with the complexity and diversity of demands and needs of human aging and population. Thus, this indicates that part of the agenda of social rights of the elderly population is not being answered, which overlooks the citizenship of this population segment. It concluded that the responses of state and society to the challenges and opportunities of aging and human population in Brazil are restricted. The postponement of the treatment of this subject as a necessary public policy, and above all effective means serious consequences to the balance of social relations, economic and cultural rights in Brazilian society. This means that there is an absolute necessity for the State and the Brazilian company reviewing their attitudes to old age and to act and to create real conditions for the elderly exercise their full rights of citizenship. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Le vieillissement est un thème qu’attire l’attention des gouvernements et des significatives parcelles de la societé. Cela est dû à l'augmentation significative du nombre des personnes âgées dans la population et ses implications dans le structure des relations sociales, économiques et culturels des sociétés, en fournissant un nouveau défi pour les politiques publiques et particulièrement à la politique sociale. Cette thèse a examiné le vieillissement dans le cadre de la politique sociale au Brésil, choisissant comme objet d'étude, l'agenda de la politique sociale pour la population âgée. L’objectif général était de découvrir, à travers l'analyse de l'agenda de la politique sociale par le gouvernement, comme l’Etat et la société brésilienne agissent en face au vieillissement de la population. La recherche a été soutenue par la méthode historique - structural en utilisant la recherche documentaire, la revue de la littérature et l'observation participative en tant que sources d'information. La discussion a parti des hypothèses suiventes: la première est que la politique sociale pour la population âgée n’est pas élaborée ni developée de façon multi et intersectorielle et ne compte pas sur la participation effective des tous les domaines de compétence de l’Etat pour assurer le respect des droits civils de ce groupe social. Cette hypothèse est soutenue par l’idée que la configuration de l’agenda de la politique sociale pour la population agée présente une participation plus active et efficace dans le domaine de la sécurité sociale (retraite, protection sociale et de santé), tandis que les autres politiques sectorielles font peu ou rien du tout. Cela nous émmene à la deuxième hypothèse: que la citoyenneté de ce groupe sociale est négligée, parce que leurs droits ne sont pas entièrement satisfaits. Ainsi, la dernière hypothèse est que les réponses politiques de l'État et de la société brésilienne sont encore limitées et incompatibles avec les nouveaux défis et opportunités du vieillissement de la population humaine. A partir de ces hypothèses et en poursuivant l'objectif général de la recherche, on a analysée l'agenda de la politique sociale pour les personnes âgées. Dans cette analyse, des progrès ont été identifiés, mais également des limites dans la configuration de l’agenda. Il a été noté que les réponses politiques ont été plus énergiques dans le domaine de la sécurité sociale, en particulier dans les domaines de la santé et des services sociaux. En revanche, on a constaté que les autres politiques sectorielles, n'ont pas eu de réponses efficaces ni execution en accord avec la complexité et la diversité des demandes et des besoins de la population vieillissante. Ainsi, cette configuration de l’agenda signifie qu'une partie des droits sociaux de la population âgée ne sont pas entièrement satisfaits et leur citoyenneté est negligée. Donc on conclut que les réponses de l'État et de la société aux défis et opportunités du vieillissement de la population sont limités au Brésil. Le retard du traitement de cette question comme une politique publique necessaire et surtout efficace, a de graves conséquences pour l'équilibre des relations sociales, économiques et culturels dans la société brésilienne. Cela signifie qu'il y a une nécessité absolue pour l'Etat et la société brésilienne de revoir leurs attitudes à l'égard de la vieillesse et à agir et à créer des conditions réelles pour les personnes âgées à exercer leurs pleins droits de citoyenneté.