Curatela e tomada de decisão apoiada (TDA) com relação a pessoas idosas no Brasil : uma análise bioética

Abstract

O envelhecimento populacional tem crescido no Brasil e ao redor do mundo. O aumento de doenças que afetam funções cognitivas e incrementam a demanda por cuidados em diversas áreas da vida, torna urgente a realização e aprofundamento de discussões quanto à autonomia, vulnerabilidade e proteção de pessoas idosas. O ageismo contribui para a ideia de que pessoas idosas são incapazes para tomar decisões acerca da própria vida, ensejando atitudes paternalistas de familiares, de profissionais de saúde e da sociedade. A presente tese objetiva discutir criticamente o uso da curatela, voltada a pessoas idosas no Brasil e seus impactos para o exercício de sua autonomia pessoal na tomada de decisões inerentes a cuidados em saúde e outros campos da vida. Sob o viés metodológico, trata-se de pesquisa de cunho teórico e documental, cuja base fundamenta-se em referenciais teóricos e normativos da Bioética, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. A tese contextua o cenário brasileiro quanto ao envelhecimento, indicando a existência de diferentes formas de estigma, preconceito e discriminação face às pessoas idosas. Como sustentáculo da discussão, aborda os seguintes referenciais aplicáveis às pessoas idosas: autonomia e vulnerabilidade; curatela, capacidade decisional e capacidade jurídica; e Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Apresenta, ainda, o cenário judicial e legislativo brasileiro inerente à curatela e à TDA, trazendo perspectivas e avanços internacionais quanto ao tema. Além disso, o estudo utiliza os conceitos de empoderamento, emancipação e libertação, sob o prisma da Bioética de Intervenção, no intuito de apresentar respostas concretas aos problemas existentes no Brasil nesta área. Considerando que a capacidade jurídica e a TDA constituem direitos humanos universais, os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a prática da curatela no país vem sendo executada sob forma de ações paternalistas que afrontam direitos e vão de encontro à promoção da real autonomia de pessoas idosas. A tentativa de implementar mudanças do cenário brasileiro, neste particular, vem enfrentando diferentes obstáculos de ordem ética, cultural, legislativa e social. Neste sentido, a tese procurou indicar alguns pontos que podem contribuir para alteração do atual cenário, entre eles: a realização de mais pesquisas relacionadas com o envelhecimento, especialmente em situação de presença de quadros de demência, incluindo propostas de novas formas de prestar apoios às pessoas idosas em sua tomada de decisões; a formulação de políticas públicas voltadas à melhor integração das pessoas idosas ao corpo social; e a alteração da legislação brasileira, necessariamente acompanhada de mudanças sociais, tudo isso no sentido de construir uma cultura voltada ao apoio das pessoas idosas, lastreada pela concepção relacional da vida humana, assim como no reconhecimento de suas capacidades e da autonomia enquanto promoção.