Repositório seguro e o impacto gerado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Abstract

Diversos trabalhos têm investigado como realizar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em relação à privacidade dos dados dos usuários. Diante desse cenário de adequação à LGPD, o trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos princípios da LGPD e investigar o nível de conhecimento dos profissionais de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) que trabalham direta e indiretamente com a lei. Além disso, procura-se investigar se Repositórios Digitais Seguros, em conformidade com a ISO 16363:2012 [1], também estão em conformidade com as diretrizes da LGPD. Para alcançar o objetivo dessa dissertação, foram estabelecidas três etapas de execução, a saber: 1) uma análise das legislações sobre a privacidade de dados; 2) a condução de um survey com 43 profissionais de ICT que atuam em organizações públicas e privadas - o survey contém 21 questões que abrangem legislação e tecnologia; e 3) uma análise técnica do Archivematica através de testes práticos, estáticos e dinâmicos com o auxílio de soluções open-source para realizar uma varredura de vulnerabilidades em sistemas. Os resultados demonstram que, mesmo após a LGPD entrar em vigor, 10% dos profissionais de ICT não conhecem os princípios da lei. Em relação à forma de armazenamento seguro, 45% dos profissionais de ICT afirmaram não ter conhecimento de como suas organizações realizam o armazenamento dos dados dos usuários ou o compartilhamento desses dados, 25% dos profissionais de ICT afirmaram que estão cientes que seus dados podem ser compartilhados pelas organizações. A análise realizada pela ferramenta Archivematica apresentou alguns problemas que podem indicar vulnerabilidades. A maioria dos problemas identificados pela ferramenta foram classificados como de níveis baixos e médios e podem resultar em oportunidades para possíveis atacantes, embora eles precisem de uma série de variantes para obter sucesso no ataque. Os resultados também demonstraram que os profissionais de ICT responsáveis pela adequação/conformidade da organização à LGPD precisam de cursos de aperfeiçoamento para realizar as atividades relacionadas à privacidade de dados e segurança da informação, e que o repositório seguro Archivematica, apesar de cumprir os requisitos definidos pelo órgão legislador para ser considerado seguro, não está em conformidade com a LGPD em relação às diretrizes relacionadas à Segurança e Privacidade de Dados. Dessa forma, faz-se necessária a realização de ajustes nos processos organizacionais e soluções de software das organizações. Sendo importante destacar dois pontos: o primeiro é a restruturação organizacional, que visa melhorar a integração entre áreas e departamentos; e o segundo é a transparência, pois a LGPD destaca que regras precisam ficar explícitas para os usuários, inclusive acessos e permissões.