O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas

Abstract

Esta pesquisa parte do interesse em refletir sobre a posição dos sujeitos processuais na construção do resultado produzido pelo Poder Judiciário, em especial quando enfrenta questão jurídica qualificada para formar os chamados precedentes judiciais. A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, de maneira a programar posturas mais positivas e flexíveis diante das normas postas. Entretanto, a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais colocam a perspectiva da participação das partes em um contexto sócio-jurídico que promove um natural distanciamento da pretensão do acesso à justiça, enquanto modelo de pensamento. Desse modo, este trabalho dedica parte de sua pesquisa ao desenvolvimento do desígnio da cidadania, por revelar ser direito intimamente ligado à base compreensiva dos movimentos dos poderes instituídos, que podem ensejar ou impedir a participação dos indivíduos no processo jurídico decisório. Nessa mesma linha, o estudo analisa o processo de julgamento e exteriorização do produto das decisões colegiadas por serem fatores determinantes na assimilação e exercício prático dos direitos fundamentais. Concluímos que, a missão institucional das Cortes Supremas tem em um de seus objetivos a necessidade de popularizar o resultado de seus julgamentos. Quando apregoamos a prestação jurisdicional da nossa Corte cidadã, o Superior Tribunal de Justiça, e do nosso guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, pretendemos demonstrar que o trabalho que eles exercem devem estar ao alcance de todos.