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Título: Federalismo no Brasil e no mundo : atualidade e perspectivas
Autor(es): Soares, Paulo Henrique
Orientador(es): Borges, Antônio de Moura
Assunto: Federalismo brasileiro
Estado Nacional
Data de publicação: 22-Jan-2023
Referência: SOARES, Paulo Henrique. Federalismo no Brasil e no mundo: atualidade e perspectivas. 2000. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2000.
Resumo: Esta dissertação aborda o federalismo brasileiro e mundial sob a perspectiva de mudanças nos conceitos de soberania e de Estado nacional, tendo em vista a formação de entidades supranacionais que objetivam a integração econômica e politica de países. O modelo de federalismo histórico, cujo paradigma é o norteamericano, tem sido adaptado ao longo do tempo às peculiaridades históricas e culturais dos países que o adotaram. A idéia de descentralização política, inerente ao federalismo, nem sempre corresponde à realidade dos Estados federais, pois há exemplos deles em que o poder político é concentrado no governo central. Assim, é necessário distinguir o federalismo meramente nominal daquele que representa efetiva divisão de poder entre os entes que compõem a Federação. Em face da ampliação das relações comerciais e culturais entre os povos, incrementadas, principalmente pelos avanços tecnológicos, e da necessidade imposta pela emergência do Estado de bem-estar social, aumentaram-se as exigências impostas pela nova ordem econômica mundial aos países que dela precisam participar. Desse modo, o federalismo clássico ou dual, que estabelece clara divisão de competências entre os entes federados, tende a ser substituído pelo tipo cooperativo, que estabelece uma relação de cooperação entre o poder central e as unidades descentralizadas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais causadoras de assimetrias no Estado Federal. No Brasil, não obstante o fortalecimento do princípio federativo com a promulgação da Carta de 1988, a expectativa popular de que o Govemo Federal encontre a solução para todas as mazelas sociais e econômicas do País tem influído nas deliberações do legislador ordinário, do constituinte derivado e nas decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação desse princípio, prevalecendo, assim, o argumento da imprescindibilidade de se preservar o equilíbrio das finanças nacionais em prejuízo da autonomia dos entes federados. No panorama mundial, a formação dos blocos econômicos tende a estabelecer a plena integração política, mediante a instituição de órgãos legislativos e judiciários comunitários e moeda única, cujo exemplo marcante é a União Européia. Nesse contexto, vislumbram-se profundas modificações nas concepções sobre o federalismo, de modo a captar as novas configurações do poder político que não mais se contêm nas velhas fronteiras dos Estados nacionais, não obstante verificar-se, paradoxalmente, a existência de aumento do sentimento de nacionalismo.
Abstract: This work examines federalism in Brazil and in the world under the perspective ofthe changing concepts of sovereignty and National State in relation to the consolidation of supranational entities that have for goal the building of an economic and politic integration of countries. The model of historie federalism, of which the American case is the paradigmatic example, has long been adapted to historie and cultural peculiarities ofthe countries that have adopted it. The idea of politic decentralization, inherent to federalism, does not always correspond to the reality of federal States, since there are examples in which political power is concentrated in central govemment. Thus, it is necessary to distinguish the mere nominal federalism from the federalism representing an effective division of powers among the entities that compose the Federation. Given the increase ofintemational commercial and cultural relations, boosted by technologic progress, and given the necessities imposed by the emerging ofWelfare State, there has been a considerable increase in the demands imposed by the new economic order on the countries wishing to take part in this order. Thus, the classic or dual federalism - that sets a clear division of prerogatives among federated entities, - tends to be replaced by a cooperative kind of federalism, which establishes a cooperative relationship between central power and decentralized bodies, aiming the reduetion of regional inequalities caused by asymmetries in a federal State. In Brazil, as the 1988 Constitution brought the strengthening of the federative principie, the popular expectation of a Federal Govemment that gives Solutions to all social and economic distortions have influenced the deliberations of regular legislator, as well as those of the derivative constitutional power and the decisions of Federal Supreme Court conceming the incidence of that principie. Thus, the argument in favor of the necessity of preserving the balance of national finances prevailed over the autonomy offederated bodies. In a worldwide panorama, the formation of economic blocks tends to establish a complete political integration by the setting of comunitarian legislative and judicial bodies and by the creation of a single currency, the European Union being the remarkable example. In such a context, relevant transformations can be imagined for the conception of federalism as a way of understanding the new configuration of a political power, which no longer stands on the ancient borders of National States, despite of the evident paradoxical growth of nationalistic feelings.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2000.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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