O trabalho prisional : o objetivo inalcançado da ressocialização do condenado

Abstract

O presente trabalho trata do estudo das oportunidades oferecidas ao preso como forma de concretização dos seus direitos assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela lei. O propósito é estabelecer as particularidades apresentadas pelo tema, para demonstrar que a permissibilidade do trabalho prisional, nem sempre significa uma verdadeira concretização de direitos. Existe também destaque da realização do trabalho prisional na perspectiva de ressocialização do encarcerado, entendendo o trabalho na prisão como de grande importância no decorrer da execução da pena privativa de liberdade. O trabalho se restringiu ao desenvolvimento de atividades no interior da prisão como forma de concretização de direitos e ressocialização do preso. Foram abordadas considerações a respeito da prisão e finalidades da pena, no âmbito dos princípios de dignidade humana, conceituação do trabalho, inclusive na sociedade moderna e a sua importância dentro do quadro dos direitos sociais. Foi dado também destaque a respeito da eventual influência exercida pelo trabalho do preso no aspecto sócio-econômico do país. Há ainda referência do trabalho do preso, ligando-o ao capítulo dos direitos e garantias individuais assegurados pela Carta Constitucional, sua natureza jurídica e a obrigatoriedade da sua realização estabelecida pela Lei de Execução Penal. Por fim, estudou-se a realização do trabalho prisional na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC - localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, como forma de identificar se os trabalhos prestados naquele estabelecimento carcerário dão condições e oportunidades para a concretização dos direitos do preso e para seu retomo ao convívio social.