| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Castro, Marcus Faro de | - |
| dc.contributor.author | Castro, Lucas Cavalcante Noé de | - |
| dc.date.accessioned | 2023-05-16T22:24:43Z | - |
| dc.date.available | 2023-05-16T22:24:43Z | - |
| dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
| dc.date.submitted | 2022-11-29 | - |
| dc.identifier.citation | CASTRO, Lucas Cavalcante Noé de. Políticas públicas, indicadores e Direito: um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito Federal. 2022. 106 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45877 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Elevados índices de incidência de enfermidades conhecidas como arboviroses
(Zika, Dengue, Chikungunha) têm sido registrados, nos últimos anos, em
importantes contingentes da população brasileira. A propagação epidêmica
dessas doenças por meio do mosquito Aedis aegypti apresenta complexos
desafios para os cidadãos em geral e para profissionais de saúde, mas
também para os juristas, no que se refere a como tornar efetivo o direito à
saúde das populações afetadas. A presente dissertação oferece um estudo
jurídico que se debruça sobre tais desafios, correlacionando a análise de
políticas públicas a conceitos e estratégias analíticas da perspectiva jurídica
conhecida como Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O trabalho
focaliza especificamente o Programa de Combate às Arboviroses do Distrito
Federal (PCA-DF) dos anos de 2018 e 2019 e, utilizando dados empíricos
disponíveis na literatura de saúde pública sobre a execução desse programa,
procede à sua avaliação empregando a Análise Posicional, uma metodologia
que integra a perspectiva da AJPE. Ao fim do estudo, são propostas reformas
ao PCA-DF para que proporcione maior proteção e vigilância às comunidades
em relação às arboviroses, tornando efetivo o seu direito à saúde. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Políticas públicas, indicadores e Direito : um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Política pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In recent years the Brazilian population has suffered from high levels of
arboviral diseases known as Zika, Dengue and Chikungunya. The epidemic
spread of such diseases through the Aedis aegypti mosquito has posed serious
challenges to affected groups and health professionals, but also to legal
professionals concerned with how to render effective the right to health of
Brazilian citizens. The present dissertation offers a legal study that confronts
such challenges by correlating policy analysis with concepts and analytical
strategies of a legal perspective known as Legal Analysis of Economic Policy
(LAEP). The dissertation focuses on the Federal District Program to Combat
Arboviruses (PCA-DF) implemented in 2018 and 2019. By using empirical data
available in the public health literature on the execution of PCA-DF, and by
adopting the framework of Positional Analysis, a methodology that integrates
the LAEP perspective, the study offers an assessment of the effectiveness of
the right to health of social groups affected by arboviral diseases in the Federal
District. Lastly, based on empirical findings, the dissertation proposes the
adoption of a number of policy reforms designed to enhance the effectiveness
of the right to health of Federal District citizens with regard to infections by the
named arboviral diseases. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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