Os fundamentos sócio-históricos da questão regional no Brasil

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo investigar os elementos histórico-estruturais da formação social brasileira que condicionam a permanência da questão regional no Brasil até os dias atuais. Apesar da desigualdade territorial ser alvo de um conjunto diversificado de políticas, e de ter despertado a elaboração de pesquisas e valiosos estudos sobre o tema, sua multidimensionalidade nos leva, muitas vezes, a analisá-la sob recortes muito delimitados. É recorrente investigações que centram seus esforços, em avançar na compreensão da questão regional, a partir de escalas de análise centradas no Nordeste ou no Norte do país - áreas historicamente “atrasadas” e alvo das principais políticas públicas desenvolvidas no âmbito regional. Ressaltamos a importância e a validade dessas pesquisas, que nos ajudam a apreender as determinações concretas, assumidas pelo capitalismo dependente, nas particularidades da formação social brasileira. Entretanto, o movimento realizado nesta tese se diferencia do comumente utilizado nos debates regionais. Partimos do pressuposto que, para compreendermos a permanência e aparente imobilidade dos indicadores de desigualdade regional no país, seria necessário analisarmos todas as regiões enquanto uma unidade histórica. Nesse sentido, o debate aqui construído buscou apreender que determinações sociais e econômicas travam as possibilidades de superação do estágio de desigualdade entre as regiões do país. A partir de um debate de natureza teórica e do levantamento de um conjunto de dados sobre as formas de produção e reprodução espacial no país, concluímos que, na perspectiva do capitalismo dependente, a questão regional não apresenta-se como um real problema a ser resolvido, pois, sua existência expressa, na verdade, a materialização, em seu estágio mais pleno, do funcionamento das relações sociais capitalistas no Brasil. Nesse sentido, a sua compreensão passa, não por uma apreensão fragmentada do real, mas sim pela investigação de fundamentos histórico-estruturais da nossa formação que conformam a desigualdade regional. Concluiu-se que a questão regional possui suas raízes em elementos como o desenho políticoadministrativo inaugurado pela Proclamação da República e da Federação no país, na divisão étnico-racial e sexual do trabalho posta em curso desde então, nas interseções entre a questão urbana, agrária e ambiental e na austeridade fiscal que orienta a política macroeconômica brasileira.