O STF na política e a política no STF : players, pactos e impactos para a democracia

Abstract

A presente tese tem por objetivo investigar a real capacidade do Supremo Tribunal Federal para corrigir as disfunções de instituições políticas, coibir a corrupção, retificar as patologias que acometem a democracia e, assim, melhorar as condições democráticas do país, considerando, sobretudo, as teorias que investigam as relações de poder, os estudos de direito constitucional comparado, as estruturas das instituições brasileiras, o contexto político e o comportamento dos juízes constitucionais. Para atingir esses escopos, propõe-se um estudo crítico-reflexivo, teórico e empírico sobre a atuação da Corte Constitucional brasileira de forma contextualizada e na sua inter-relação com os diversos atores políticos. A pesquisa é desenvolvida numa linha crítico-metodológica, que tem como marco teórico análises políticas sobre cortes constitucionais, utilizando-se principalmente de abordagens estratégicas e que consideram os jogos de poder. A par dessa perspectiva crítica e reflexiva, a investigação não se eximirá de ser jurídico-propositiva, mediante o oferecimento de alternativas ao design institucional brasileiro e ao padrão de conduta adotado pelos ministros do STF na revisão judicial. A questão é problematizada a partir da superação da dicotomia entre as teorias que preconizam o ativismo judicial e a sua autocontenção, mostrando-se que essas abordagens são insuficientes e inadequadas para explicar o novo papel dos tribunais constitucionais. Nesse contexto, propõe-se examinar as causas da expansão da jurisdição constitucional, bem como do seu suporte político. Ao se mostrar a atuação da Suprema Corte brasileira a partir de julgamentos ocorridos durante a crise política que se iniciou em 2013, quando a Corte deu tratamento diverso a idênticas situações jurídicas e sucumbiu diante de poderosos atores políticos, é questionada a sua real capacidade institucional para melhorar as condições democráticas do país. Considerando teorias políticas, o design institucional, a estrutura de oportunidades constitucionais, os incentivos sociopolíticos e a cultura jurídica, em perspectiva comparada, colocam-se novas luzes sobre o papel da Corte Constitucional brasileira. A partir disso, é analisado como os ministros do STF agem estrategicamente diante dos diversos instrumentos processuais, controlando o timing do julgamento ou impondo a sua decisão individual, muitas vezes de forma contrária ao entendimento do plenário. Nessa perspectiva, são descortinados o constitucionalismo abusivo, o autoritarismo velado, o contraconstitucionalismo, o constitucionalismo de camuflagem judicial, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico. Nesse contexto, buscam-se alternativas para o atual padrão de conduta dos ministros do STF, para o processo de nomeação de seus membros – de forma a deixá-lo mais público –, para impedir o descumprimento das decisões judiciais pela classe política, aumentar a sua capacidade de combater a corrupção na política e torná-lo mais responsável perante a opinião pública. Por fim, conclui-se que, considerando a atuação do STF desde a crise política que se instaurou em 2013, há uma grande frustração diante daquilo que se pretendia que ele fizesse e aquilo que, na prática, representa e é capaz de fazer. Embora seja um órgão importante na estrutura das instituições brasileiras, pragmaticamente, ainda possui uma capacidade bastante limitada de melhorar as condições democráticas do país.