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Título: Qualidade dos espaços públicos em parcelamentos do solo implementados em parcerias
Autor(es): Pereira, Isabela Oliveira
Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Afiliação do autor: Universidade de Brasília
Universidade de Brasília
Assunto: Autogestão
Loteamento de acesso controlado
Condomínios
Data de publicação: 23-Jul-2023
Editora: ANAP
Referência: PEREIRA, Isabela Oliveira; BEZERRA, Maria do Carmo de Lima. Qualidade dos espaços públicos em parcelamentos do solo implementados em parcerias. Scientific Journal ANAP, [S. l.], v. 1, n. 4, ed. esp., 2023. Trabalho completo apresentado no II Congresso Latino-americano de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/4063. Acesso em: 12 ago. 2023.
Resumo: O artigo realiza um estudo sobre a regulamentação urbana voltada a definir a qualidade de espaços públicos urbanos para promover a qualidade de vida urbana. O instrumento urbanístico analisado é a lei de parcelamento do solo urbano e suas várias alterações ocorridas ao longo dos anos, desde 1979. Se concentra para análise nas alterações recentes procedidas pela Lei n° 13.465/17, que introduz as modalidades de parcelamento: loteamento com acesso controlado e condomínio de lotes, referentes à gestão do espaço público por agentes privados. O objetivo é avaliar se os requisitos urbanísticos exigidos a nível local para essas modalidades de parcelamento têm contribuído para melhores espaços urbanos e para uma gestão que garanta as manutenções adequadas. Como método, se utiliza de uma análise comparativa da Lei n° 6.766/79 e das diversas alterações ocorridas, no que tange os requisitos urbanísticos para a constituição dos espaços públicos e para sua gestão, verificando o papel do governo federal e dos governos locais no tema. A partir dessa análise, realiza um estudo empírico do empreendimento ‘Cidade Urbitá’, a ser implantado em Brasília/DF, quanto à possibilidade de que resulte em espaços públicos dinâmicos. Como contribuição, destacam-se recomendações a serem adotadas pelos municípios quando da elaboração da regulamentação municipal em favor de espaços públicos promotores da vida urbana mais dinâmica.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)
Departamento de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo (FAU TEC)
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Licença: (CC BY NC SA) Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. Fonte: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/4063. Acesso em: 12 ago. 2023.
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