Educação para as relações étnico-raciais no Distrito Federal : a implementação do artigo 26-A da LDB

Abstract

Este trabalho teve como objetivo apresentar um diagnóstico de como tem ocorrido a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB (Lei nº 9394/96) na Secretaria de Educação do Distrito Federal, entre 2003 e 2022. Buscou-se identificar como alguns atores constantes no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana se articulam com a Secretaria de Educação do DF e constroem a Ação Pública para a implementação da Educação Étnico-Racial no ensino público do Distrito Federal. Para tanto, investigou-se o papel da SEEDF – mais especificamente a antiga Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade (DCDHD), a atual Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSAADHD) e Subsecretaria de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE)−, do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília (NEAB/UnB), do Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG/UnB); do Fórum de Educação Étnico Racial do DF e das Instituições de Ensino, na figura de gestoras/es e professoras/es. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas com membros dos atores citados e com professores e gestores de uma Escola Classe de Ceilândia- DF. Constatou-se que o artigo 26-A é implementado, mas não consegue avançar devido a fatores como: constantes mudanças administrativas, falta de recursos financeiros, equipe técnica insuficiente, contexto político refratário aos temas relacionados às diversidades. Muitas ações são realizadas na base do voluntarismo e do Ativismo Institucional de professoras/es e gestoras/es.