Contribuição do CACS-FUNDEB DF para o plano de ações articuladas considerando a governança pública no FNDE

Abstract

Apresenta-se neste trabalho o quanto é desafiador desenvolver políticas públicas no contexto brasileiro, em que há uma diversidade de atores e que se apresenta como uma federação compostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, associandose à sociedade e suas organizações sociais instituídas por lei, como o CACS-FUNDEB. Compreender a dinâmica do relacionamento da União com o conselho social é um passo para a melhoria da política pública. Este estudo buscou compreender a relação FNDE e CACS-FUNDEB DF dentro da política pública do PAR sob a ótica da Governança Pública. Em que pese existirem algumas diferenças conceituais a respeito da temática abordada neste estudo, quais sejam a governança pública, o conselho social e as políticas públicas, no que se refere ao segundo e ao terceiro não existem diferenças significativas no referencial teórico. Política é entendida como atividades exercidas por autoridades públicas em razão de suas funções e controle social, no contexto usado, envolve a capacidade de interferir na gestão pública; já governança, por comportar uma variedade de significados e abordagens a depender da temática, cabe uma maior diferenciação, inclusive no que se refere à governança pública, que fecha o escopo, mas ainda assim com variedade de compreensões. É preciso, desta forma, conceituar abrangendo a importância dos conselhos na política, com um conceito que foque na participação e no exercício da cidadania. O estudo aborda essas 3 dimensões a partir da análise do relacionamento FNDE e CACS FUNDEB-DF, buscando dar concretude ao exercício da cidadania. Desta forma, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas em um total de 5, sendo 4 no FNDE e uma com o conselho do DF; e mais análise documental com os atores envolvidos na política e responsáveis por esse relacionamento. Concluiu-se que o conselho do DF não é participativo dentro da política e adicionalmente à própria política em si possui fragilidades a serem sanadas, como a transparência fundamental para o exercício da cidadania, mecanismos de interação com o FNDE e adicionalmente o exercício da colaboração como fundamentais para estimular o conselho a participar da implementação da política pública.