Os principais instrumentos de fomento utilizados pela Agência Espacial Brasileira

Abstract

O setor espacial faz parte dos segmentos intensivos em inovação, com investimentos e projetos caracterizados por longos prazos de entrega, altos custos e elevados riscos. Essas particularidades tornam o Estado, historicamente, líder dos grandes projetos realizados no setor. Embora possamos observar uma grande mudança no ambiente espacial, atribuída à diminuição da participação do governo e à crescente participação do setor privado, o chamado New Space, no Brasil, ainda enfrentamos dificuldades no financiamento privado e continuamos muito dependentes de investimentos e incentivos governamentais, que, nos últimos anos, foram reduzidos consideravelmente. Visando endereçar essa lacuna, esta dissertação tem o objetivo de abordar as políticas públicas de incentivo à inovação e a aplicação desses instrumentos de fomento pela Agência Espacial Brasileira (AEB) nos últimos anos. Com esse propósito, foram utilizados como fontes artigos científicos, legislação nacional, dados de órgãos e entidades públicas, dados da execução do orçamento público federal, além de documentos da AEB. A partir desse estudo foi possível identificar alguns mecanismos de fomento advindos da publicação da Lei nº 13.243/2016, que ficou conhecida como o Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia. O Novo Marco Legal possibilitou que a AEB recuperasse sua capacidade na definição da trajetória tecnológica espacial, mediante a escolha dos projetos e a contratação direta da indústria nacional, a partir da utilização de mecanismos de Encomenda Tecnológica (Etec) e Subvenção Econômica. A utilização desses instrumentos foi um marco para o setor espacial, pois estabelece a mudança na forma de atuação da AEB, aderente ao New Space, permite a solicitação direta para a indústria de produtos com capacidade de gerar competências nacionais, garantir a autonomia do país no cenário internacional, a inserção da indústria na cadeia global de valor nacional e o fortalecimento da indústria nacional.