| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Lira, Flaviana Barreto | - |
| dc.contributor.author | Rebelo, Marina Nascimento | - |
| dc.date.accessioned | 2023-11-09T19:10:23Z | - |
| dc.date.available | 2023-11-09T19:10:23Z | - |
| dc.date.issued | 2023-11-11 | - |
| dc.date.submitted | 2023-01-30 | - |
| dc.identifier.citation | REBELO, Marina Nascimento. Conjuntos urbanos: fundamentos, procedimentos e justificativas para o tombamento e rerratificação. 2023. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46838 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Decreto-Lei nº 25/1937 é a legislação mais antiga em vigor no Brasil, é ele
que regulamenta a política de proteção dos bens nacionais. Entre as principais
limitações presentes no DL 25 está à inexistência de procedimentos claros para
a aplicação do instrumento de tombamento de bens no Brasil, gerando uma
insegurança jurídica no ato de proteção e preservação dos bens, que pode
implicar que esses processos sejam rerratificados. A “Lista de Bens tombados
e processos de tombamento em andamento” do IPHAN (2021) apresenta 89
conjuntos urbanos protegidos, dos quais 15 foram rerratificados e estão
agrupados em nove processos que foram mapeados nesta pesquisa. Partindo
da hipótese que não há procedimentos claros e explícitos para a instrução de
um processo de tombamento no Brasil, foi investigado se empiricamente
podem ser identificados procedimentos no grupo de processos selecionados.
Tais processos foram avaliados a partir de nove critérios objetivos e
classificados como bem ou mal instruídos e, a partir dos bem instruídos,
extraídas contribuições para uma eventual legislação nacional específica para
preservação de conjuntos urbanos. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Conjuntos urbanos : fundamentos, procedimentos e justificativas para o tombamento e rerratificação | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tombamento | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Rerratificação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Patrimônio urbano | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Preservação patrimonial | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The Special Law no.25 of 1937 is the oldest legislation in force in Brazil, it
regulates the policy for the protection of national heritage. Among the main
limitations present in this law is the lack of clear procedures for the application
of the instrument that lists propetys as national heritage in Brazil, generating
legal uncertainty in the act of protection and preservation heritages, which may
imply that these processes are re-ratified. The IPHAN's “List of Listed Assets
and Listing Processes in Progress” (2021) presents 89 protected urban areas,
of which 15 were re-ratified and are grouped into nine processes that were
mapped in this research. Starting from the hypothesis that there are no clear
and explicit procedures for the instruction of a listing process in Brazil, it was
investigated whether procedures can be empirically identified in the group of
selected processes. Such processes were evaluated based on nine objective
criteria and classified as well or poorly instructed and, based on the well instructed, contributions were extracted for a possible specific national legislation for the preservation of procedures. | pt_BR |
| dc.contributor.email | marinarebelo.arq@gmail.com | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
|
