O plano pela superação da extrema pobreza no Distrito Federal e seu impacto na educação : as escolas públicas da R.A Sol Nascente/Pôr do Sol

Abstract

O Distrito Federal instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria”, em 2011, com o objetivo de combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. O Plano proporcionava acesso às famílias em situação de extrema pobreza aos direitos sociais básicos, como saúde, educação, assistência social. O Plano tinha como uma de suas condicionalidades a educação. O que significa que tanto a família quanto o poder público devia garantir a frequência escolar das crianças. Essa condicionalidade é fundamental para romper o ciclo da pobreza e proporcionar melhores perspectivas de vida para a família. Em 2021, o Plano foi revogado, dessa forma a pesquisa teve como problema central identificar quais os impactos que o Plano teve nas condições do direito à educação e na superação da situação de pobreza no território do Sol Nascente/Pôr do Sol, durante os dez anos de sua implementação. Trata-se de um estudo de educação comparada, que tem como perspectiva de comparação a dimensão temporal, considerando como marcos de referência início e fim do Plano DF sem Miséria (2011-2021). A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico sobre o tema abordado; avaliação dos dados coletados sobre educação, assistência social, trabalho infantil, saneamento básico e cobertura vacinal, na região especificada. Como resultados, constatamos que o Plano auxiliou na permanência das crianças/adolescentes na escola, porém não se mostrou efetivo nas taxas de reprovação e de distorção idade-série. Bem como, o Plano não foi eficiente na superação da pobreza da população estudada. Conclui-se que a integralização entre as políticas públicas e a coleta de dados pelos órgãos públicos é essencial para avaliar os próximos programas sociais, bem como garantir que a população consiga ser atendida plenamente em suas necessidades.